Processo 737010/17
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 11/10/2017 14:04
Autuado em 11/10/2017 14:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3296/2021 da Primeira Câmara, de 09/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3296/ 2021 Outros IVAN LELIS BONILHA
29/11/2021 Acórdão   3296/ 2021 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA
Gestor atual SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Gestor das Contas SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Interessado CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA
Interessado GELSON MANSUR NASSAR
Interessado HIROSHI KUBO
Interessado MÁRIO AUGUSTO PEREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Interessado PEDRO DE OLIVEIRA
Interessado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/03/2018 14:01 132626/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 20:38 AR do Ofício ODL - 1165/2020 - DP
13/08/2020 16:27 Devolução do Ofício ODL-862/20
13/08/2020 11:32 Devolução do Ofício - ODL - 862/20 - DP
30/07/2020 14:57 AR do ofício ODL - 863/20 - DP
30/07/2020 14:57 AR do ofício ODL - 862/20 - DP
26/05/2020 16:18 Recibo de Petição Intermediária - 328869/20, de 26/05/20 - Protocolo: 328869/20
07/05/2020 15:54 AR do Ofício ODL - 536/2020/DP
07/05/2020 15:54 AR do Ofício ODL - 535/2020/DP
03/06/2019 09:43 AR do Ofício OCN - 1245/2019 - DP
13/05/2019 10:10 Devolução do Ofício OCN - 826/2019 - DP
01/04/2019 13:53 Devolução do Ofício OCN - 435/2019 - DP
11/09/2018 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 639267/18
06/09/2018 17:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 631380/18
05/09/2018 17:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 626998/18
04/09/2018 10:21 AR do Ofício OCN - 3354/2018 - DP
03/09/2018 18:48 do Protocolo 618901/18
03/09/2018 09:15 AR do Ofício OCN - 3353/2018 - DP
30/08/2018 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 608299/18
24/08/2018 09:17 AR do Ofício OCN - 3356/2018 - DP
24/08/2018 09:17 AR do Ofício OCN - 3355/2018 - DP
26/01/2018 00:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 41920/18
10/01/2018 10:40 AR do ofício ODL - 2524/17 - DP
06/12/2017 13:21 Devolução do Ofício ODL - 2185/2017 - DP
07/11/2017 13:30 AR do Ofício ODL - 2184/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2020 Ofício de Diligência   1165/ 2020   
DP  22/06/2020 Ofício de Diligência   862/ 2020   
DP  22/06/2020 Ofício de Diligência   863/ 2020   
DP  26/03/2020 Ofício de Diligência   535/ 2020   
DP  26/03/2020 Ofício de Diligência   536/ 2020   
DP  16/05/2019 Ofício de Contraditório   1245/ 2019   
DP  04/04/2019 Ofício de Contraditório   826/ 2019   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   435/ 2019   
DP  13/08/2018 Ofício de Contraditório   3353/ 2018   
DP  13/08/2018 Ofício de Contraditório   3354/ 2018   
DP  13/08/2018 Ofício de Contraditório   3355/ 2018   
DP  13/08/2018 Ofício de Contraditório   3356/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Diligência   2524/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Diligência   2184/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Diligência   2185/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2021 2678 Acórdão nº 3296/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
08/10/2020 2398 Despacho Processual Diverso nº 1476/2020
27/03/2020 2268 Despacho Processual Diverso nº 411/2020
06/12/2018 1963 Despacho Processual Diverso nº 3648/2018
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1319/2018
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1305/2018
05/09/2018 1902 Despacho Processual Diverso nº 1281/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1163/2018
31/01/2018 1757 Despacho Processual Diverso nº 111/2018
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5149/2017
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1846/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2021 17:16 S1C  
17/09/2021 17:42 GCILB  
17/09/2021 16:35 SMPJTC  
13/09/2021 09:45 5PC Parecer nº 640/2021 - Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas anual. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
13/09/2021 08:20 SMPjTC  
07/10/2020 08:10 CGM Instrução nº 2972/2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA. Tomada de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/10/2020 00:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1476/2020 -
25/03/2020 17:46 DP Informação nº 4129/2020 -
25/03/2020 17:46 DP Informação nº 6298/2020 -
25/03/2020 17:46 DP Ofício de Diligência nº 1165/2020 -
25/03/2020 17:46 DP Ofício de Diligência nº 535/2020 -
25/03/2020 17:46 DP Ofício de Diligência nº 536/2020 -
25/03/2020 17:46 DP Ofício de Diligência nº 862/2020 -
25/03/2020 17:46 DP Ofício de Diligência nº 863/2020 -
12/03/2020 11:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 411/2020 -
11/03/2020 13:46 SMPJTC  
11/03/2020 10:26 5PC Parecer nº 158/2020 - Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas anual. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
11/03/2020 07:10 SMPjTC  
04/07/2019 14:36 CGM Instrução nº 445/2020 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA. Tomada de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/12/2018 13:13 DP Informação nº 1255/2019 -
04/12/2018 13:13 DP Informação nº 2418/2019 -
04/12/2018 13:13 DP Informação nº 3430/2019 -
04/12/2018 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 1245/2019 -
04/12/2018 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 435/2019 -
04/12/2018 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 826/2019 -
12/09/2018 16:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 3648/2018 -
12/09/2018 16:57 CGM Instrução nº 4831/2018 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/09/2018 08:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1319/2018 -
06/09/2018 17:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 2766/2018 -
05/09/2018 08:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1305/2018 -
03/09/2018 17:09 CGM Despacho Processual Diverso nº 2713/2018 -
31/08/2018 10:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1281/2018 -
10/08/2018 13:48 DP Informação nº 8462/2018 -
10/08/2018 13:48 DP Informação nº 9164/2018 -
10/08/2018 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 3353/2018 -
10/08/2018 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 3354/2018 -
10/08/2018 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 3355/2018 -
10/08/2018 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 3356/2018 -
16/03/2018 18:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1163/2018 -
29/01/2018 17:32 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 121/2018 -
29/01/2018 17:32 DP Informação nº 2608/2018 -
29/01/2018 11:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 111/2018 -
20/10/2017 08:34 DP Informação nº 15176/2017 -
20/10/2017 08:34 DP Informação nº 15276/2017 -
20/10/2017 08:34 DP Informação nº 801/2018 -
20/10/2017 08:34 DP Ofício de Diligência nº 2184/2017 -
20/10/2017 08:34 DP Ofício de Diligência nº 2185/2017 -
20/10/2017 08:34 DP Ofício de Diligência nº 2524/2017 -
11/10/2017 14:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1846/2017 -
11/10/2017 14:04 DP Informação nº 13286/2017 -

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