Processo 740719/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 01/12/2020 17:44
Autuado em 01/12/2020 17:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2909/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2909/ 2021 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2021 Acórdão   2909/ 2021 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2021   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/09/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Representante JOÃO PAULO TASCA MACHADO
Interessado ANTONIO LUIZ GUSSO
Interessado FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
24/06/2021 16:06 do Protocolo 383383/21
23/12/2020 08:59 Recibo de Petição Intermediária - 782578/20, de 23/12/20 - Protocolo: 782578/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2020 Ofício de Contraditório   3768/ 2020   
DP  18/12/2020 Ofício de Contraditório   3769/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2909/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 671/2021
09/12/2020 2440 Despacho Processual Diverso nº 1653/2020
03/12/2020 2436 Termo de Distribuição de Processo nº 4556/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2021 09:31 CMEX  
29/11/2021 11:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1302/2021 -
29/11/2021 08:23 SMPJTC  
12/11/2021 10:06 7PC Ciência de Decisão nº 257/2021 -
12/11/2021 08:08 SMPjTC  
28/10/2021 15:16 STP Acórdão nº 2909/2021 -
04/10/2021 13:47 GCAML  
04/10/2021 09:59 STP Certidão de Adiamento nº 240/2021 -
20/09/2021 10:19 GCFAMG  
17/09/2021 14:52 STP Certidão de vistas de processo nº 207/2021 -
13/08/2021 12:20 GCAML  
13/08/2021 12:06 SMPJTC  
28/07/2021 10:20 7PC Parecer nº 493/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8666/93. Retorno. Pela procedência parcial com aplicação de multa e expedição de determinação, cf. CGM.
27/07/2021 23:08 SMPjTC  
25/06/2021 16:27 CGM Instrução nº 1927/2021 -
11/06/2021 16:12 DP Informação nº 3815/2021 -
10/06/2021 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 671/2021 -
10/06/2021 09:23 SMPJTC  
28/05/2021 10:30 7PC Parecer nº 344/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Licença de software para gestão pública. Necessidade de complementação documental. Pela intimação do Município de Bocaiúva do Sul, cf. CGM.
27/05/2021 16:50 SMPjTC  
03/01/2021 14:04 CGM Instrução nº 1131/2021 -
07/12/2020 17:53 DP Informação nº 10111/2020 -
07/12/2020 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 3768/2020 -
07/12/2020 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 3769/2020 -
01/12/2020 18:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1653/2020 -
01/12/2020 17:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4556/2020 -

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