Processo 742153/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 18/10/2017 09:47
Autuado em 18/10/2017 09:47
Apensado ao Processo 719649/14 em 23/07/2018 13:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1561/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2018 Acórdão   1561/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/06/2018 Acórdão   1561/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:18/10/17)
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:18/10/17), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:18/10/17), LUZARDO FARIA (credenciado, inclusão:18/10/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:18/10/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1042/2018
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1561/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5205/2017
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 1856/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2018 11:26 DP  
19/07/2018 16:15 CMEX Informação nº 1617/2018 -
16/07/2018 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1042/2018 -
15/06/2018 16:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 485/2018 -
18/12/2017 10:08 GCILB  
30/11/2017 16:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4120/2017 -
30/11/2017 16:43 SMPjTC Parecer nº 9223/2017 - não provimento Recurso de Revisão. Alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Arguição de violação ao princípio da individualização da pena. Improcedência das razões recursais. Pelo não provimento.
23/10/2017 14:43 COFIT Parecer nº 118/2017 - o nº:
18/10/2017 09:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1856/2017 -
18/10/2017 09:47 DP Informação nº 13413/2017 -

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