Processo 743863/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 20/12/2011 14:52
Autuado em 20/12/2011 14:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1936/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2019 Acórdão   1936/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/07/2019 Acórdão   1936/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/07/2019   / Adiado por pedido do relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Representado ANTONIO CANTELMO NETO
Procuradores: DENISE CRISTINA MUCELINI (credenciado, inclusão:19/07/18)
Interessado CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE
Interessado PATRICIA REGINA MILLANI
Interessado CLEBER FONTANA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado WILMAR REICHEMBACH
Procuradores: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado, inclusão:12/09/17)

Juntadas
DataDescrição
27/06/2019 08:10 do Protocolo 433832/19
11/06/2019 14:40 Recibo de Petição Intermediária - 398778/19, de 11/06/19 - Protocolo: 398778/19
04/10/2018 10:57 do Protocolo 696805/18
26/09/2018 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 674984/18
04/09/2018 10:21 AR do Ofício ODL - 1242/2018 - DP
23/08/2018 12:04 do Protocolo 591035/18
03/08/2018 09:34 AR do Ofício ODL - 1243/2018 - DP
09/07/2018 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 483003/18
11/09/2017 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658748/17
15/05/2017 15:51 do Protocolo 359600/17
19/04/2017 09:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 283299/17
10/10/2016 10:41 do Protocolo 829433/16
23/09/2016 15:38 AR do Ofício OCN - 5532/2016 - DP
06/04/2015 14:52 do Protocolo 290972/15
31/03/2015 12:05 AR do Ofício ODL - 334/2015 - DP
11/01/2012 08:57 do Protocolo nº 1110-6/12, referente a Documentos Complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/07/2018 Ofício de Diligência   1242/ 2018   
DP  20/07/2018 Ofício de Diligência   1243/ 2018   
DP  02/09/2016 Ofício de Contraditório   5532/ 2016   
DP  04/03/2015 Ofício de Diligência   334/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2019 2101 Acórdão nº 1936/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 10/07/2019
20/07/2018 1869 Despacho Processual Diverso nº 765/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2514/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 40/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 613/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 359/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1262/2016
30/04/2015 1110 Despacho nº 695/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 228/2015
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 18538/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2019 08:30 DP  
19/07/2019 14:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 709/2019 -
19/07/2019 14:37 SMPJTC  
18/07/2019 12:02 PGC Ciência de Decisão nº 244/2019 -
18/07/2019 08:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 566/2019 -
11/07/2019 08:14 STP  
08/07/2019 16:10 GCFAMG  
08/07/2019 13:51 STP Certidão de Adiamento nº 205/2019 -
15/05/2019 16:30 GCFAMG  
15/05/2019 15:13 SMPJTC  
09/04/2019 11:01 5PC Parecer nº 211/2019 - Representação. Pela procedência parcial. Aplicação de multa. Determinação.
09/04/2019 10:03 SMPjTC  
02/04/2019 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 371/2019 -
11/10/2018 14:20 CGM Parecer nº 335/2019 -
18/07/2018 16:04 DP Informação nº 7527/2018 -
18/07/2018 16:04 DP Ofício de Diligência nº 1242/2018 -
18/07/2018 16:04 DP Ofício de Diligência nº 1243/2018 -
18/06/2018 10:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 765/2018 -
15/06/2018 15:46 SMPJTC  
05/06/2018 13:45 5PC Parecer nº 384/2018 - Representação. Cargos comissionados irregulares. Ausência de cargo efetivo de contador. Pela procedência parcial. Aplicação de multas. Determinações.
05/06/2018 13:45 SMPJTC  
05/06/2018 11:48 4PC  
04/06/2018 16:30 SMPjTC  
04/06/2018 15:20 GCFAMG  
15/05/2017 17:42 CGM Parecer nº 461/2018 -
20/04/2017 11:01 DP  
19/04/2017 16:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 613/2017 -
13/03/2017 15:58 DP Informação nº 5043/2017 -
13/03/2017 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 359/2017 -
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 711/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
18/01/2017 17:50 COFAP  
16/01/2017 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 53/2017 -
09/01/2017 14:41 GCG  
11/10/2016 09:59 COFIM Informação nº 1169/2016 - sugere-se o deslocamento da competência instrutiva desta representação para a Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal.
10/10/2016 14:24 GCG  
01/09/2016 13:02 DP Informação nº 15309/2016 -
01/09/2016 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 5532/2016 -
30/04/2015 13:49 GCG Despacho nº 1262/2016 -
29/04/2015 09:24 DICAP Parecer nº 4685/2015 - REPRESENTAÇÃO. PRESTADAS INFRMAÇÕES POR ESTA DIRETORIA. APARENTE IRREGULARIDADE NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. RETORNO AO CGC PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
08/04/2015 13:58 GCG Despacho nº 695/2015 -
25/02/2015 12:33 DP Informação nº 2861/2015 -
25/02/2015 12:33 DP Ofício de Diligência nº 334/2015 -
11/01/2012 14:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 52/2015 -
11/01/2012 14:22 GCG Despacho nº 228/2015 -
22/12/2011 08:57 GP Despacho Processual Diverso nº 3471/2011 -
20/12/2011 14:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18538/2011 -

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