Processo 745497/17
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 18/10/2017 08:50
Autuado em 18/10/2017 08:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2786/2021 da Segunda Câmara, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2021 Acórdão   2786/ 2021 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/10/2021 Acórdão   2786/ 2021 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS
Gestor atual FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Interessado CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS
Interessado DARLENE DO PRADO MOREIRA
Interessado EDSON DOMINCIANO CORREA
Interessado FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Interessado JAMISON DONIZETE DA SILVA
Interessado JORGE RODRIGUES NUNES
Interessado MAGDA BRUNIERE RETT
Interessado MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Interessado MUNICÍPIO DE URAÍ
Ex-Gestor AMIN JOSE HANNOUCHE

Juntadas
DataDescrição
24/09/2020 13:24 do Protocolo 604203/20
25/08/2020 15:08 Cópia - Requerimento Externo 476620/20
21/05/2020 09:33 do Protocolo 316933/20
06/03/2020 11:04 AR do Ofício OCN - 401/2020 - DP
08/01/2020 09:45 do Protocolo 10054/20
25/11/2019 10:17 do Protocolo 784171/19
18/06/2019 15:43 do Protocolo 414994/19
01/04/2019 13:54 AR do Ofício OCN - 638/2019 - DP
07/03/2019 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 142587/19
11/02/2019 10:24 do Protocolo 85221/19
25/01/2019 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39122/19
10/01/2019 09:00 AR do Ofício OCN - 4737/2018 - DP
07/01/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 4735/2018 - DP
07/01/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 4734/2018 - DP
07/01/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 4733/2018 - DP
07/01/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 4732/2018 - DP
07/01/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 4740/2018 - DP
07/01/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 4739/2018 - DP
07/01/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 4738/2018 - DP
07/01/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 4736/2018 - DP
10/07/2018 10:51 do Protocolo 487378/18
28/05/2018 14:39 do Protocolo 377610/18
27/11/2017 14:55 do Protocolo 833744/17
24/11/2017 16:01 do Protocolo 831199/17
17/11/2017 15:25 do Protocolo 816513/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/12/2021 Instrução de Cobrança   1140/ 2021   
DP  11/02/2020 Ofício de Contraditório   401/ 2020   
DP  21/03/2019 Edital Diverso   22/ 2019   
DP  18/03/2019 Ofício de Contraditório   638/ 2019   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4732/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4733/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4734/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4735/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4736/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4737/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4738/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4739/ 2018   
DP  07/12/2018 Ofício de Contraditório   4740/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2786/2021
15/10/2021 2642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 18/10/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 243/2021
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 124/2020
20/03/2019 2021 Edital Diverso nº 22/2019
19/03/2019 2020 Despacho Processual Diverso nº 297/2019
14/03/2019 2017 Despacho Processual Diverso nº 276/2019
10/12/2018 1965 Despacho Processual Diverso nº 1685/2018
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5199/2017
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 1762/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1750/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2021 11:09 CMEX  
10/12/2021 11:09 CMEX  
17/11/2021 09:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1081/2021 -
17/11/2021 00:31 SMPJTC  
16/11/2021 08:59 3PC Ciência de Decisão nº 297/2021 -
12/11/2021 16:42 SMPjTC  
22/10/2021 13:38 S2C Acórdão nº 2786/2021 -
24/08/2021 15:07 GCNB  
24/08/2021 14:56 SMPJTC  
12/08/2021 10:47 3PC Parecer nº 544/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Três Rios. Entidade fora de atividade. Ausência de extinção formal. Contas regulares. Multa por atraso.
12/08/2021 10:41 SMPjTC  
07/10/2020 13:48 CGM Instrução nº 2178/2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRÊS RIOS. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/09/2020 10:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1156/2020 -
31/08/2020 10:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 1295/2020 -
25/08/2020 15:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1024/2020 -
25/08/2020 14:26 DP Informação nº 6701/2020 -
25/05/2020 09:41 CGM  
22/05/2020 11:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 490/2020 -
10/02/2020 16:37 DP Informação nº 3085/2020 -
10/02/2020 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 401/2020 -
10/02/2020 08:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 124/2020 -
09/01/2020 17:46 CGM Instrução nº 253/2020 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS. Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/01/2020 10:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 23/2020 -
27/11/2019 18:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 97/2020 -
27/11/2019 08:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1651/2019 -
26/06/2019 13:38 CGM Despacho Processual Diverso nº 2215/2019 -
26/06/2019 08:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 797/2019 -
04/06/2019 10:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 940/2019 -
15/03/2019 10:17 DP Edital Diverso nº 22/2019 -
15/03/2019 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 638/2019 -
14/03/2019 10:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 297/2019 -
12/03/2019 10:13 DP Informação nº 1829/2019 -
08/03/2019 12:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 276/2019 -
30/01/2019 09:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 57/2019 -
30/01/2019 09:28 DP Informação nº 1652/2019 -
25/01/2019 14:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 246/2019 -
06/12/2018 12:10 DP Informação nº 11992/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Informação nº 525/2019 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4732/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4733/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4734/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4735/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4736/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4737/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4738/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4739/2018 -
06/12/2018 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 4740/2018 -
05/12/2018 13:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1685/2018 -
13/07/2018 10:55 CGM Instrução nº 4860/2018 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2014. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame.
13/07/2018 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 941/2018 -
05/06/2018 11:15 CGM Despacho Processual Diverso nº 2150/2018 -
04/06/2018 08:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 732/2018 -
14/03/2018 14:44 CGM Despacho Processual Diverso nº 1095/2018 -
13/03/2018 10:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 351/2018 -
12/03/2018 07:49 DP Informação nº 2718/2018 -
12/03/2018 07:49 DP Informação nº 2746/2018 -
23/10/2017 14:53 COFIM Informação nº 156/2018 - CITRIOS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRÊS RIOS. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014. INFORMAÇÃO.
19/10/2017 16:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1762/2017 -
19/10/2017 14:29 DP  
18/10/2017 12:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1750/2017 -
18/10/2017 08:50 DP Informação nº 13431/2017 -

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