Processo 747796/11
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 22/12/2011 14:48
Autuado em 22/12/2011 14:48
Oficio de encaminhamento 206/11
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1255/2021 da Primeira Câmara, de 01/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão   1255/ 2021 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/05/2021 Acórdão   1255/ 2021 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/05/2021   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/05/2021   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/04/2021   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/04/2021   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/03/2021   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/02/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Gestor atual AGENOR BERTONCELO
Interessado EDUARDO HENRIQUE ANDREIV
Procuradores: ELIZABETE GRAEBIN (credenciado, inclusão:14/01/19)
Interessado OSSTAP ANDREIV
Procuradores: ELIZABETE GRAEBIN (credenciado, inclusão:15/05/20), LUCAS GRAEBIN LOPES (não credenciado, inclusão:18/05/20)
Ex-Gestor HILARIO CZECHOWSKI
Ex-Gestor JOSÉ NILSON ZGODA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/12/2013 15:37 598015/13 ADMISSÃO DE PESSOAL
02/07/2013 08:11 352245/13 ADMISSÃO DE PESSOAL
11/09/2012 08:42 533661/12 ADMISSÃO DE PESSOAL
13/06/2012 11:41 295116/12 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
15/05/2020 09:08 Recibo de Petição Intermediária - 305583/20, de 15/05/20 - Protocolo: 305583/20
08/04/2020 13:07 AR do Ofício ODL - 488/2020 - DP
09/03/2020 14:07 Devolução do Ofício ODL - 252/2020 - DP
14/01/2019 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 19989/19
10/12/2018 16:01 AR do ofício OCN - 4498/18 - DP
21/11/2018 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 801218/18
13/11/2018 08:09 Devolução do Ofício - OCN - 4193/18 - DP
06/09/2018 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 629636/18
19/05/2017 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 372801/17
31/03/2015 19:22 do Protocolo 269760/15
24/07/2012 13:59 Termo de Devolução de Autos Físico

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/03/2020 Ofício de Diligência   488/ 2020   
DP  03/02/2020 Ofício de Diligência   252/ 2020   
DP  14/11/2018 Ofício de Contraditório   4498/ 2018   
DP  15/10/2018 Ofício de Contraditório   4193/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2021 2611 Despacho Processual Diverso nº 455/2021
01/07/2021 2571 Acórdão nº 1255/2021
28/05/2021 2549 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 42/2020
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 650/2018
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 601/2018
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 579/2018
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 378/2017
12/03/2015 1078 Despacho Processual Diverso nº 411/2015
24/02/2012 349 Termo de Distribuição de Processo nº 1095/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2021 13:50 DP  
16/08/2021 18:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 455/2021 -
02/08/2021 17:32 CAGE Despacho Processual Diverso nº 2039/2021 -
01/07/2021 10:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 655/2021 -
01/07/2021 10:15 SMPJTC  
30/06/2021 10:30 3PC Ciência de Decisão nº 184/2021 -
29/06/2021 16:25 SMPjTC  
28/06/2021 12:06 S1C  
08/06/2021 16:24 GASRVF  
07/06/2021 11:59 S1C Certidão de Sessão nº 181/2021 -
13/04/2021 16:58 GCAML  
08/04/2021 16:54 S1C Certidão de Sessão nº 76/2021 -
15/03/2021 15:40 GASRVF  
11/03/2021 14:20 S1C Certidão de Sessão nº 54/2021 -
01/03/2021 15:56 GASRVF  
25/02/2021 17:28 S1C Certidão de Sessão nº 31/2021 -
15/06/2020 14:33 GASRVF  
12/06/2020 15:22 SMPJTC  
02/06/2020 09:52 3PC Parecer nº 419/2020 - Admissão de pessoal. Concurso Público. Admissão de filho do Presidente da Comissão de licitação e neto do então Prefeito Municipal. Violação ao princípio da impessoalidade e isonomia. Negativa de registro. Aplicação de multa.
01/06/2020 17:15 SMPjTC  
17/05/2020 00:44 CGM Parecer nº 710/2020 -
30/01/2020 14:27 DP Informação nº 1857/2020 -
30/01/2020 14:27 DP Informação nº 1910/2020 -
30/01/2020 14:27 DP Informação nº 719/2020 -
30/01/2020 14:27 DP Ofício de Diligência nº 252/2020 -
30/01/2020 14:27 DP Ofício de Diligência nº 488/2020 -
22/02/2019 15:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 42/2020 -
22/02/2019 14:13 SMPJTC  
08/02/2019 11:40 2PC Parecer nº 72/2019 - Admissão de pessoal. Concurso Público. Admissão de filho do Presidente da Comissão de licitação e neto do então Prefeito Municipal. Violação ao princípio da impessoalidade e isonomia. Negativa de registro. Aplicação de multa.
07/02/2019 12:02 SMPjTC  
15/01/2019 13:38 CGM Instrução nº 182/2019 -
11/10/2018 10:32 DP Informação nº 11385/2018 -
11/10/2018 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 4193/2018 -
11/10/2018 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 4498/2018 -
09/10/2018 09:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 650/2018 -
08/10/2018 14:48 SMPJTC  
05/10/2018 16:15 PGC Parecer nº 870/2018 - Admissão de pessoal. Retorno. Pela negativa de registro. Aplicação de multa.
05/10/2018 16:11 SMPjTC  
28/09/2018 12:40 2SubPG  
28/09/2018 07:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1506/2018 -
10/09/2018 16:22 CGM Instrução nº 3350/2018 -
10/09/2018 14:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 601/2018 -
31/08/2018 12:33 DP  
27/08/2018 16:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 579/2018 -
27/08/2018 15:39 SMPJTC  
03/08/2018 11:44 2PC Parecer nº 563/2018 - Admissão de pessoal. Concurso Público. Violação ao princípio da impessoalidade e isonomia. Negativa de registro. Aplicação de multa.
02/08/2018 11:58 SMPjTC  
19/05/2017 14:00 CGM Instrução nº 2073/2018 -
20/04/2017 13:28 DP  
20/04/2017 10:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 378/2017 -
10/10/2016 14:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 5502/2016 -
10/10/2016 14:35 SMPjTC Parecer nº 14183/2016 - legalidade e registro com aplicação de multa ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Pela legalidade e registro das admissões, à exceção do Sr. Eduardo Henrique Andreiv, por violação aos princípios da impessoalidade e isonomia. Aplicação de multa aos responsáveis, cf. COFAP.
01/04/2015 16:57 COFAP Instrução nº 12084/2016 - Admissão de pessoal. CP/2011. Certame realizado sobre o mandato de dois gestores. Diligência externa atendida. Ofensa ao Princípio da Isonomia e da Impessoalidade. Negativa de registro ao candidato filho do presidente da comissão de licitação e neto de
10/03/2015 17:49 DP  
06/03/2015 15:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 411/2015 -
11/12/2013 18:21 DICAP Parecer nº 2330/2015 -
05/12/2013 17:08 DP Informação nº 25628/2013 -
02/07/2013 08:51 DICAP  
27/06/2013 16:48 DP Informação nº 12916/2013 -
11/09/2012 10:53 DICAP  
10/09/2012 10:54 DP Informação nº 8230/2012 -
13/06/2012 11:44 DIJUR  
13/06/2012 10:53 DP Informação nº 4549/2012 -
10/02/2012 09:31 DIJUR  
22/12/2011 14:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1095/2012 -

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