Processo 749566/21
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 09/12/2021 11:34
Autuado em 09/12/2021 11:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3495/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2021 Acórdão   3495/ 2021 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/12/2021 Acórdão   3495/ 2021 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Gestor atual ALVARO DE FREITAS NETTO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2021 2684 Acórdão nº 3495/2021
13/12/2021 2680 Termo de Distribuição de Processo nº 4301/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2021 de 15/12/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2022 15:36 DP  
17/01/2022 09:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 149/2022 -
14/01/2022 19:48 SMPJTC  
11/01/2022 11:31 7PC Ciência de Decisão nº 4/2022 -
11/01/2022 10:58 SMPjTC  
11/01/2022 08:52 STP  
17/12/2021 16:26 DG Despacho Processual Diverso nº 2/2022 -
16/12/2021 15:42 STP Certidão de inclusão de processo nº 241/2021 -
14/12/2021 08:14 GCFAMG  
13/12/2021 20:47 SMPJTC  
13/12/2021 15:38 7PC Parecer nº 954/2021 - Município de Porto Rico. Pendências na análise de gestão fiscal. Falta de aplicação do mínimo em Ensino nos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Pelo indeferimento do documento, com intimação do Conselho Municipal de Educação e do Controle Interno do Munic
13/12/2021 15:35 SMPjTC  
13/12/2021 12:15 CMEX Informação nº 5530/2021 -
09/12/2021 13:28 CGM Instrução nº 4987/2021 -
09/12/2021 11:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4301/2021 -

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