Processo 749765/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/10/2013 15:15
Autuado em 19/10/2013 15:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4407/2016 da Segunda Câmara, de 22/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2016 Acórdão   4407/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/09/2016 Acórdão   4407/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas VALDECI RAIMUNDO
Entidade tomadora CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVINA MISERICÓRDIA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:21/10/14)
Interessado NOEMI HORT BATISTA
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
26/12/2014 17:53 do Protocolo 1167467/14
10/11/2014 10:43 do Protocolo 1015608/14
24/10/2014 11:36 do Protocolo 973561/14
24/10/2014 11:27 do Protocolo 973480/14
21/10/2014 12:48 do Protocolo nº 960257/14
21/10/2014 10:08 do Protocolo 957515/14
20/10/2014 21:23 do Protocolo 959658/14
17/10/2014 10:01 AR do ofício OCN - 16822/14 - DP
17/10/2014 09:38 AR do ofício OCN - 16820/14 - DP
15/10/2014 07:48 AR do ofício OCN - 16821/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16820/ 2014   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16821/ 2014   
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16822/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2016 1447 Acórdão nº 4407/2016
02/09/2016 1436 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 14/09/2016
17/12/2014 1030 Despacho Processual Diverso nº 2939/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 23786/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2016 14:39 DP  
13/10/2016 10:29 COEX Informação nº 7174/2016 -
03/10/2016 14:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2407/2016 -
23/09/2016 09:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 5288/2016 -
23/09/2016 09:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2766/2016 -
14/09/2016 14:47 S2C Acórdão nº 4407/2016 -
20/06/2016 08:36 GCFC  
13/06/2016 15:58 SMPjTC Parecer nº 7439/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
05/01/2015 10:40 DAT Instrução nº 772/2016 -
15/12/2014 13:46 DP  
21/10/2014 10:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2939/2014 -
01/10/2014 15:35 DP Informação nº 16909/2014 -
01/10/2014 15:35 DP Informação nº 17864/2014 -
01/10/2014 15:35 DP Informação nº 17866/2014 -
01/10/2014 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 16820/2014 -
01/10/2014 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 16821/2014 -
01/10/2014 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 16822/2014 -
29/04/2014 17:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2281/2014 -
21/10/2013 12:16 DAT Instrução nº 3952/2014 -
19/10/2013 15:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 23786/2013 -

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