Processo 749820/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/10/2013 15:30
Autuado em 19/10/2013 15:30
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5074/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5074/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5074/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas WALDECI XAVIER DE OLIVEIRA
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MORADIAS MARUMBI II
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:01/04/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:01/04/14), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:01/04/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:01/04/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/04/14)

Juntadas
DataDescrição
02/05/2014 21:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 397943/14
02/04/2014 22:54 do Protocolo 288630/14
02/04/2014 03:28 AR do ofício OCN - 3723/14 - DP
01/04/2014 10:39 do Protocolo 270790/14
01/04/2014 07:46 do Protocolo 268272/14
27/03/2014 11:25 AR do ofício OCN - 3730/14 - DP
27/03/2014 03:10 AR do ofício OCN - 3726/14 - DP
27/03/2014 03:10 AR do ofício OCN - 3732/14 - DP
25/03/2014 12:06 do Protocolo 245493/14
25/03/2014 12:00 AR do ofício OCN - 3735/14 - DP
25/03/2014 11:39 do Protocolo 244640/14
18/03/2014 11:46 AR do ofício OCN - 3728/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3723/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3726/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3728/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3730/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3732/ 2014  28/03/2014
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3735/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3730/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3728/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5074/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1907/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1873/2015
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1458/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 690/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 23781/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:30 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 141/2016 -
17/12/2015 09:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2086/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5074/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 22/2015 -
15/10/2015 12:17 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1148/2015 -
21/09/2015 12:33 GATBC  
16/09/2015 16:25 S2C Certidão de Sessão nº 1006/2015 -
13/08/2015 08:44 GCNB  
30/07/2015 15:22 SMPjTC Parecer nº 10493/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
29/07/2015 18:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1907/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2645/2015 -
28/07/2015 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1873/2015 -
23/07/2015 10:05 SMPjTC Parecer nº 9414/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
01/07/2014 12:25 DAT Instrução nº 2319/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
08/04/2014 15:26 DP  
04/04/2014 12:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1458/2014 -
13/02/2014 12:20 DP Informação nº 4967/2014 -
13/02/2014 12:20 DP Ofício de Contraditório nº 3723/2014 -
13/02/2014 12:20 DP Ofício de Contraditório nº 3726/2014 -
13/02/2014 12:20 DP Ofício de Contraditório nº 3728/2014 -
13/02/2014 12:20 DP Ofício de Contraditório nº 3730/2014 -
13/02/2014 12:20 DP Ofício de Contraditório nº 3732/2014 -
13/02/2014 12:20 DP Ofício de Contraditório nº 3735/2014 -
11/02/2014 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 690/2014 -
21/10/2013 12:16 DAT Instrução nº 1408/2014 -
19/10/2013 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 23781/2013 -

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