Processo 752626/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/10/2013 17:31
Autuado em 21/10/2013 17:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1570/2019 da Segunda Câmara, de 25/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão   1570/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
11/06/2019 Acórdão   1570/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
04/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Gestor ordenador das despesas LEIDINERIO RIBEIRO
Gestor ordenador das despesas MARIA EDILSE BRENDEL FREITAS
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO FAMILIAS EM SOLIDARIEDADE DE CURITIBA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:10/04/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:10/04/14), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:10/04/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:10/04/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/04/14)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
14/05/2014 19:12 do Protocolo 446987/14
22/04/2014 10:12 do Protocolo 355361/14
16/04/2014 17:05 do Protocolo 350637/14
16/04/2014 12:40 AR do ofício OCN - 5663/14 - DP
11/04/2014 08:38 AR do ofício OCN - 5654/14 - DP
10/04/2014 07:53 AR do ofício OCN - 5653/14 - DP
09/04/2014 11:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 321939/14
09/04/2014 08:01 AR do ofício OCN - 5657/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5653/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5654/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5657/ 2014   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5663/ 2014  17/04/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2019 2085 Acórdão nº 1570/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 6973/2017
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1161/2015
04/06/2014 894 Despacho Processual Diverso nº 1054/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 354/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 23872/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2019 17:28 DP  
22/07/2019 13:24 CMEX Informação nº 4121/2019 -
28/06/2019 16:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 846/2019 -
28/06/2019 16:37 SMPJTC  
27/06/2019 11:13 4PC Ciência de Decisão nº 224/2019 -
26/06/2019 15:47 SMPjTC  
11/06/2019 17:15 S2C Acórdão nº 1570/2019 -
04/06/2019 15:54 GCILB  
04/06/2019 14:52 S2C Certidão de Adiamento nº 6/2019 -
27/05/2019 10:04 GCILB  
24/05/2019 12:21 SMPJTC  
23/05/2019 11:11 4PC Parecer nº 304/2019 - Transferência voluntária. Pela regularidade.
23/05/2019 09:29 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 903/2019 -
09/07/2015 13:41 COFIT  
06/07/2015 14:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1161/2015 -
01/07/2015 18:06 SMPjTC Parecer nº 8225/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para entidade privada. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
02/06/2014 14:42 DAT Instrução nº 1719/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
21/05/2014 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1054/2014 -
20/05/2014 14:00 SMPjTC Parecer nº 7161/2014 - Ao relator. Em preliminar, pelo encaminhamento dos autos ao doutorelator, para que se manifeste quanto ao teor da certidão objeto da peça 20; na sequência, pelo encaminhamento dos autos à Douta Diretoria de Analise de Transferências, para oportuna análise
14/03/2014 14:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2316/2014 -
14/03/2014 14:47 DP Informação nº 3936/2014 -
14/03/2014 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 5653/2014 -
14/03/2014 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 5654/2014 -
14/03/2014 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 5657/2014 -
14/03/2014 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 5663/2014 -
12/02/2014 15:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 354/2014 -
22/10/2013 14:03 DAT Instrução nº 1508/2014 -
21/10/2013 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 23872/2013 -

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