Data de Envio | Setor | Ato |
21/09/2016 15:53
| DP | |
13/09/2016 07:49
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2304/2016 - |
05/09/2016 12:19
| COEX | Informação nº 6388/2016 - |
04/08/2016 17:30
| STP | Acórdão nº 3756/2016 - |
04/08/2016 17:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 700/2016 - |
15/07/2016 15:21
| GCNB | |
14/07/2016 16:23
| STP | Certidão de Sessão nº 580/2016 - |
03/03/2016 11:40
| GCNB | |
03/03/2016 10:58
| GP | |
10/11/2015 14:41
| SMPjTC | Parecer nº 1118/2016 - Declaração incidental de inconstitucionalidade Incidente de inconstitucionalidade. Art. 80 da
Lei Municipal nº 1.267/1990 de Cianorte. Auxílioalimentação.
Pagamento a inativos. Impossibilidade.
Verba indenizatória. Entendimento do STF e do STJ.
Equívocos legislativos na configuração do benefício |
14/10/2015 13:37
| DICAP | Parecer nº 11825/2015 - EMENTA: PELO RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 1267/90. AUXÍLIO-ALMENTAÇÃO PAGO "POR FORA" AO INATIVO PELO MUNICÍPIO DE CIANORTE. VERBA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS. AO MINISTÉ |
23/09/2015 15:32
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2887/2015 - |
23/09/2015 14:49
| DP | Informação nº 20445/2015 - |
23/09/2015 14:49
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10582/2015 - |