Processo 753107/15
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 23/09/2015 14:50
Autuado em 23/09/2015 14:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3756/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão   3756/ 2016 Aprovação NESTOR BAPTISTA
04/08/2016 Acórdão   3756/ 2016 Aprovação NESTOR BAPTISTA
28/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
21/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
14/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2304/2016
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3756/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 2887/2015
02/10/2015 1216 Termo de Distribuição de Processo nº 10582/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2016 15:53 DP  
13/09/2016 07:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2304/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6388/2016 -
04/08/2016 17:30 STP Acórdão nº 3756/2016 -
04/08/2016 17:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 700/2016 -
15/07/2016 15:21 GCNB  
14/07/2016 16:23 STP Certidão de Sessão nº 580/2016 -
03/03/2016 11:40 GCNB  
03/03/2016 10:58 GP  
10/11/2015 14:41 SMPjTC Parecer nº 1118/2016 - Declaração incidental de inconstitucionalidade Incidente de inconstitucionalidade. Art. 80 da Lei Municipal nº 1.267/1990 de Cianorte. Auxílioalimentação. Pagamento a inativos. Impossibilidade. Verba indenizatória. Entendimento do STF e do STJ. Equívocos legislativos na configuração do benefício
14/10/2015 13:37 DICAP Parecer nº 11825/2015 - EMENTA: PELO RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 1267/90. AUXÍLIO-ALMENTAÇÃO PAGO "POR FORA" AO INATIVO PELO MUNICÍPIO DE CIANORTE. VERBA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS. AO MINISTÉ
23/09/2015 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2887/2015 -
23/09/2015 14:49 DP Informação nº 20445/2015 -
23/09/2015 14:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10582/2015 -

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