Processo 760726/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/10/2013 15:01
Autuado em 24/10/2013 15:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5075/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5075/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5075/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas ANTONIO RAMOS DE MOURA NETO
Gestor ordenador das despesas MÁRIO GUINZONI
Entidade tomadora CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - MATRIZ
Procuradores: ANE GONÇALVES DE RESENDE FERNANDES (credenciado, inclusão:09/04/14), GIOVANA AMATES FRANÇA TRAMUJAS (não credenciado, inclusão:09/04/14), MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES (credenciado, inclusão:09/04/14)
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Interessado MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:01/04/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:01/04/14), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:01/04/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:01/04/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/04/14)

Juntadas
DataDescrição
02/05/2014 21:29 do Protocolo 398001/14
28/04/2014 14:19 do Protocolo 378450/14
16/04/2014 17:07 do Protocolo 350718/14
16/04/2014 16:22 do Protocolo 350270/14
08/04/2014 17:58 do Protocolo 318911/14
07/04/2014 16:42 do Protocolo 312719/14
07/04/2014 16:37 do Protocolo 312530/14
02/04/2014 03:43 AR do ofício OCN - 5366/14 - DP
02/04/2014 03:43 AR do ofício OCN - 5363/14 - DP
02/04/2014 03:33 AR do ofício OCN - 5367/14 - DP
02/04/2014 03:27 AR do ofício OCN - 5365/14 - DP
02/04/2014 03:26 AR do ofício OCN - 5364/14 - DP
31/03/2014 17:25 do Protocolo 271028/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5363/ 2014   
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5364/ 2014   
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5365/ 2014   
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5366/ 2014   
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5367/ 2014   
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5367/ 2014   
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5365/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5075/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1861/2015
22/07/2015 1166 Despacho Processual Diverso nº 1745/2015
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1507/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1416/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 866/2014
29/10/2013 757 Termo de Distribuição de Processo nº 24060/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:36 DP  
04/01/2016 10:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 142/2016 -
17/12/2015 08:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2091/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5075/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 23/2015 -
15/10/2015 12:17 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1149/2015 -
21/09/2015 12:34 GATBC  
16/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1007/2015 -
13/08/2015 08:45 GCNB  
28/07/2015 14:24 SMPjTC Parecer nº 10404/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
27/07/2015 17:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1861/2015 -
20/07/2015 12:26 DAT Informação nº 231/2015 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 8.804/15.
13/07/2015 16:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1745/2015 -
08/07/2015 18:05 SMPjTC Parecer nº 8620/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
06/05/2014 09:17 DAT Instrução nº 1950/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
11/04/2014 12:21 DP  
09/04/2014 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1507/2014 -
08/04/2014 11:00 DP Informação nº 5396/2014 -
03/04/2014 08:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1416/2014 -
02/04/2014 17:15 DAT  
20/02/2014 12:22 DP Informação nº 4969/2014 -
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 5363/2014 -
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 5364/2014 -
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 5365/2014 -
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 5366/2014 -
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 5367/2014 -
19/02/2014 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 866/2014 -
25/10/2013 13:14 DAT Instrução nº 1817/2014 -
24/10/2013 16:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24060/2013 -

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