Processo 76141/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/03/2009 13:59
Autuado em 04/03/2009 13:59
Apensado ao Processo 200639/15 em 19/03/2015 10:28
Oficio de encaminhamento 054/09
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 2404/2013 da Segunda Câmara, de 20/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2013 Acórdão   2404/ 2013 Irregular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/07/2013 Acórdão   2404/ 2013 Irregular THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/12/2011 Acórdão   2561/ 2011 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
31/05/2011 Acórdão   869/ 2011 Diligência THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado GIULIANO INZIS
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:05/12/13), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:26/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/07/18, exclusão:26/07/18)
Origem SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA APARECIDA DE FOZ DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
04/12/2013 19:13 do Protocolo 861352/13
06/08/2012 15:46 juntada de AR ofício 2849/12-OCN-DAT
12/06/2012 11:32 AR de devolução dos autos físicos
26/10/2011 11:27 do Protocolo nº 62816-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1441/11-CC-PJ
21/10/2011 08:38 Juntada de AR oficio nº1441/11-OCN-DP
03/07/2009 09:40 do Protocolo nº 292639/09, referente documentos de fls. 394 a 617.
02/07/2009 10:27 do Protocolo nº 292531/09, referente documentos de fls. 174 a 393.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2011 Ofício de Contraditório   1441/ 2011  22/12/2011
DAT  20/05/2009 Instrução   2206/ 2009  11/01/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 6484/2013
09/12/2013 784 Despacho Processual Diverso nº 6458/2013
20/11/2013 771 Acórdão nº 2404/2013
28/06/2013 670 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2013 de 03/07/2013
06/06/2012 418 Despacho Processual Diverso nº 1055/2012
23/12/2011 331 Acórdão nº 2561/2011
22/06/2011 305 Acórdão nº 869/2011
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 83/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2013 14:25 DP  
09/12/2013 12:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6484/2013 -
07/12/2013 22:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 2557/2013 -
05/12/2013 17:00 DP Informação nº 25467/2013 -
05/12/2013 09:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6458/2013 -
30/10/2013 17:33 S2C Acórdão nº 2404/2013 -
30/10/2013 17:33 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1378/2013 -
27/03/2013 10:17 GATBC  
05/12/2012 11:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 165/2013 -
05/12/2012 11:48 SMPjTC Parecer nº 1833/2013 - Irregularidade Terceirização imprópria de atividade fim do Município.Pagamento de despesas com pessoal sem a devida observância dos artigos 18 e 19 da Lei Complementar101/2000. Pela IRREGULARIDADE, aplicação de multa ao representante legal do órgão repassador
09/08/2012 17:12 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 441/2012 -
09/08/2012 17:12 DAT Instrução nº 6305/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
16/07/2012 12:49 DP  
06/07/2012 09:41 DAT Ofício de Contraditório nº 2849/2012 -
25/06/2012 10:17 DP Informação nº 5485/2012 -
06/06/2012 14:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1625/2012 -
06/06/2012 11:29 S1C  
06/06/2012 10:38 GATBC  
04/06/2012 15:52 S1C  
23/03/2012 09:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1025/2012 -
23/03/2012 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1055/2012 -
02/02/2012 14:55 DP  
02/02/2012 09:46 DEX  
16/12/2011 11:57 S1C Acórdão nº 2561/2011 -
16/12/2011 11:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 124/2012 -
16/12/2011 11:57 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1048/2011 -
16/12/2011 11:42 GATBC  
15/12/2011 17:59 S1C  
31/10/2011 09:47 GATBC  
27/07/2011 14:26 DP Informação nº 3071/2011 -
27/07/2011 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 1441/2011 -
27/07/2011 14:20 DAT  
13/07/2011 13:17 DP  
06/07/2011 08:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2011 -
22/06/2011 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 188/2011 -
02/06/2011 18:54 S1C Acórdão nº 869/2011 -
02/06/2011 18:54 S1C Certidão de Publicação DETC nº 382/2011 -
23/02/2011 08:57 GATBC  
22/10/2010 14:04 SITIO  
20/07/2010 09:59 GATBC  
11/05/2010 11:55 SMPjTC Parecer nº 7354/2010 - Terceirização imprópria viabilizada pela celebração de convênio com entidade privada gerida por ocupante de cargo na Administração Municipal. Pelo alerta aos signatários do instrumento e determinações, sem prejuízo de outras providências. Terceirização imprópria. Necessidade de observância ao teor da Resolução nº 7224/2002, art. 6º, inc. VI, da Resolução nº 03/2006, art. 18, § 1º da LRF, e legislação federal de regência. Pelo ALERTA aos signatários do instrumento e DETERMINAÇÕES
20/04/2010 17:17 DCM Informação nº 1008/2010 - Prestação de Contas de Transferência. Exame da Inclusão da despesa no limite de gastos com pessoal do Município. Impossibilidade de exame automático. As atribuições da DCM precisariam ser aperfeiçoadas. Necessidade da verificação de aspectos não contido
15/04/2010 09:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 270/2010 -
27/10/2009 09:47 SMPjTC Parecer nº 15858/2009 - diligência Por prévia diligência à DCM para informação quanto à adequada contabilização dos recursos transferidos.
03/07/2009 10:43 DAT Instrução nº 6317/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
03/07/2009 09:42 DP  
02/07/2009 13:40 DAT  
26/05/2009 16:34 DAT Ofício de Contraditório nº 1355/2009 -
26/05/2009 16:34 DAT Ofício de Contraditório nº 1356/2009 -
21/05/2009 14:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 83/2009 -
20/05/2009 14:08 DP Termo de Delegação de Processo nº 528/2009 -
04/03/2009 14:49 DAT Instrução nº 2206/2009 - Concessão de Contraditório.
04/03/2009 13:59 DP  

Voltar a Consulta