Processo 76173/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/02/2021 10:22
Autuado em 17/02/2021 10:22
Apensado ao Processo 780474/18 em 31/08/2022 10:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1304/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2021 Acórdão   1304/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
07/06/2021 Acórdão   1304/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Recorrente JOELSON CORREA TRAVASSOS
Recorrente RICARDO BIANCO GODOY
Recorrente ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2021 2589 Despacho Processual Diverso nº 967/2021
21/06/2021 2563 Acórdão nº 1304/2021
23/02/2021 2484 Despacho Processual Diverso nº 194/2021
19/02/2021 2482 Termo de Distribuição de Processo nº 288/2021
02/02/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 07/06/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2021 17:43 DP  
13/07/2021 16:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 967/2021 -
10/06/2021 16:09 STP Acórdão nº 1304/2021 -
27/04/2021 18:32 GCILB  
27/04/2021 14:50 SMPJTC  
29/03/2021 10:07 2PC Parecer nº 273/2021 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Representação da lei nº 8.666/93. Comunicação de Irregularidade. Pelo não provimento do presente Recurso.
27/03/2021 20:42 SMPjTC  
19/02/2021 18:18 CGM Instrução nº 551/2021 -
17/02/2021 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 194/2021 -
17/02/2021 10:21 DP Informação nº 1015/2021 -

Voltar a Consulta