Processo 76190/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/02/2021 09:29
Autuado em 15/02/2021 09:29
Apensado ao Processo 436742/20 em 05/09/2022 17:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2608/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2021 Acórdão   2608/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
06/10/2021 Acórdão   2608/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:15/02/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:01/12/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:15/02/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Recorrente DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:15/02/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:15/02/21), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:01/12/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:15/02/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:15/02/21)
Interessado FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Juntadas
DataDescrição
22/10/2021 10:26 do Protocolo 641722/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2022 2685 Despacho Processual Diverso nº 1657/2021
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1542/2021
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1547/2021
14/10/2021 2641 Acórdão nº 2608/2021
30/09/2021 2633 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2021 de 06/10/2021
17/02/2021 2480 Despacho Processual Diverso nº 159/2021
17/02/2021 2480 Termo de Distribuição de Processo nº 255/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 11:10 DP  
16/12/2021 17:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1343/2021 -
01/12/2021 16:09 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 82/2021 -
01/12/2021 16:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1657/2021 -
01/12/2021 11:10 DP Informação nº 7785/2021 -
10/11/2021 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1542/2021 -
10/11/2021 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1547/2021 -
06/10/2021 15:41 STP Acórdão nº 2608/2021 -
27/07/2021 18:40 GCILB  
27/07/2021 17:59 SMPJTC  
29/06/2021 11:18 5PC Parecer nº 463/2021 - Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Pelo não provimento.
29/06/2021 08:58 SMPjTC  
23/06/2021 11:39 CGE Instrução nº 772/2021 - pelo improvimento do Recurso de Revista
15/02/2021 20:30 3ICE Instrução nº 24/2021 - Presunção de lesividade à ordem legal configurada. Improvimento.
15/02/2021 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 159/2021 -
15/02/2021 09:28 DP Informação nº 942/2021 -

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