Processo 762468/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 05/11/2018 14:49
Autuado em 05/11/2018 14:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2068/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2068/ 2019 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2019 Acórdão   2068/ 2019 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/07/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/06/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/06/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Representante MVS - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Procuradores: DENIZE DE CARVALHO TORRES (credenciado, inclusão:05/11/18), SYLVIO TADDEU DE CARVALHO TORRES (não credenciado, inclusão:05/11/18)
Interessado ABIMAEL DE LIMA VALENTIM
Interessado CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Interessado DIEGO VOLFF
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Juntadas
DataDescrição
11/01/2019 15:47 AR do ofício OCN - 4860/18 - DP
09/01/2019 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 14065/19
05/12/2018 13:35 AR do Ofício ODL - 1801/2018 - DP
05/12/2018 13:35 Devolução do Ofício OCN - 4497/2018 - DP
05/12/2018 13:35 AR do Ofício OCN - 4496/2018 - DP
27/11/2018 15:39 AR do ofício OCN - 4495/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2018 Ofício de Contraditório   4860/ 2018   
DP  13/11/2018 Ofício de Diligência   1801/ 2018   
DP  13/11/2018 Ofício de Contraditório   4495/ 2018   
DP  13/11/2018 Ofício de Contraditório   4496/ 2018   
DP  13/11/2018 Ofício de Contraditório   4497/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2019 2112 Acórdão nº 2068/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 1044/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4032/2018
14/11/2018 1949 Despacho Processual Diverso nº 2210/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2019 08:48 DP  
02/08/2019 15:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 784/2019 -
02/08/2019 14:52 SMPJTC  
02/08/2019 14:22 1PC Ciência de Decisão nº 236/2019 -
02/08/2019 14:14 SMPjTC  
25/07/2019 09:58 STP  
19/07/2019 12:22 GCDA  
17/07/2019 14:53 STP Certidão de Adiamento nº 227/2019 -
25/06/2019 08:05 GCFC  
19/06/2019 14:30 STP Certidão de vistas de processo nº 60/2019 -
10/05/2019 15:25 GCDA  
10/05/2019 15:22 SMPJTC  
08/05/2019 11:35 1PC Parecer nº 292/2019 - Representação. Supostas irregularidades quanto aos requisitos de habilitação técnica. Inocorrência. Pela improcedência.
08/05/2019 10:29 SMPjTC  
09/01/2019 16:33 CGM Instrução nº 726/2019 -
13/11/2018 13:23 DP Informação nº 12331/2018 -
13/11/2018 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 4495/2018 -
13/11/2018 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 4496/2018 -
13/11/2018 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 4497/2018 -
13/11/2018 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 4860/2018 -
13/11/2018 13:23 DP Ofício de Diligência nº 1801/2018 -
12/11/2018 15:14 CGM  
05/11/2018 15:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2210/2018 -
05/11/2018 14:49 DP  

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