Processo 76440/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/08/2016 11:43
Autuado em 03/08/2016 11:43
Apensado ao Processo 390961/13 em 18/01/2017 19:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5660/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2016 Acórdão   5660/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/11/2016 Acórdão   5660/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DENILSON VIEIRA NOVAES
Interessado MARIA APARECIDA MARQUES LIMA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5660/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 10/11/2016
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7529/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2017 10:50 DP  
11/01/2017 10:14 COFAP  
12/12/2016 12:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 24/2017 -
12/12/2016 12:25 STP Despacho Processual Diverso nº 12/2017 -
25/11/2016 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3441/2016 -
10/11/2016 21:04 STP Acórdão nº 5660/2016 -
01/09/2016 16:41 GCFC  
30/08/2016 18:49 SMPjTC Parecer nº 11492/2016 - Provimento Recurso de Revista. Ato de inativação. Ascensão funcional. Possibilidade de aposentadoria no cargo integrante da carreira de seu cargo originário. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso.
05/08/2016 14:15 COFAP Parecer nº 8997/2016 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MPjTC. ENQUADRAMENTO DE CARGO IRREGULAR. DECURSO DO TEMPO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA FÉ DO SERVIDOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃ
03/08/2016 11:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1193/2016 -
03/08/2016 11:43 DP Informação nº 13666/2016 -

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