Data de Envio | Setor | Ato |
17/01/2017 10:50
| DP | |
11/01/2017 10:14
| COFAP | |
12/12/2016 12:25
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 24/2017 - |
12/12/2016 12:25
| STP | Despacho Processual Diverso nº 12/2017 - |
25/11/2016 10:49
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3441/2016 - |
10/11/2016 21:04
| STP | Acórdão nº 5660/2016 - |
01/09/2016 16:41
| GCFC | |
30/08/2016 18:49
| SMPjTC | Parecer nº 11492/2016 - Provimento Recurso de Revista. Ato de inativação. Ascensão
funcional. Possibilidade de aposentadoria no cargo
integrante da carreira de seu cargo originário.
Parecer Ministerial pelo conhecimento e
provimento do recurso. |
05/08/2016 14:15
| COFAP | Parecer nº 8997/2016 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MPjTC. ENQUADRAMENTO DE CARGO IRREGULAR. DECURSO DO TEMPO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA FÉ DO SERVIDOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃ |
03/08/2016 11:46
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1193/2016 - |
03/08/2016 11:43
| DP | Informação nº 13666/2016 - |