Processo 76599/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 16/02/2011 13:55
Autuado em 16/02/2011 13:55
Oficio de encaminhamento 045/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1493/2019 da Segunda Câmara, de 11/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2019 Acórdão   1493/ 2019 Aprovação com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/06/2019 Acórdão   1493/ 2019 Aprovação com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2016   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO MACIEL MACHADO
Interessado ARAMIS ATAIDE MACHADO
Interessado CLEVERSON EZEQUIEL BLENSKI
Interessado INES CHUPEL
Interessado JOSE JACIR DE CARVALHO
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Juntadas
DataDescrição
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 6092/13 - DP
28/08/2013 12:40 Devolução do Ofício OCN - 4547/13 - DP
23/08/2013 09:39 Petição de outra natureza
22/08/2013 17:40 Petição de outra natureza
12/08/2013 23:46 Petição de outra natureza
02/08/2013 08:17 AR do ofício OCN - 4549/13 - DP
02/08/2013 08:17 AR do ofício OCN - 4548/13 - DP
31/07/2013 14:47 Solicitar prorrogação de prazo
31/07/2013 12:06 AR do ofício OCN - 4547/13 - DP
31/07/2013 11:57 AR do ofício OCN - 4550/13 - DP
19/02/2013 15:14 do Protocolo 79933/13
05/02/2013 09:13 AR do ofício OCN - 195/13 - DP
21/06/2011 14:29 do Protocolo nº 34433-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 359/11 - OCN - DCM
20/05/2011 15:21 do Protocolo nº 29176-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
10/05/2011 09:25 Juntada de AR ofício 362/11-OCN-DCM
09/05/2011 10:02 Juntada de AR ofício 360/11-OCN-DCM
09/05/2011 09:50 Juntada de AR ofício 359/11-OCN-DCM
09/05/2011 09:45 Juntada de AR ofício 361/11-OCN-DCM
05/04/2011 13:11 Juntada conf. of. 114/11 - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/07/2019 Instrução de Cobrança   1067/ 2019   
CMEX  26/07/2019 Instrução de Cobrança   1068/ 2019   
DP  14/11/2013 Edital Diverso   296/ 2013   
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6092/ 2013   
DP  16/07/2013 Ofício de Contraditório   4547/ 2013   
DP  16/07/2013 Ofício de Contraditório   4548/ 2013   
DP  16/07/2013 Ofício de Contraditório   4549/ 2013   
DP  16/07/2013 Ofício de Contraditório   4550/ 2013   
DP  26/01/2013 Ofício de Contraditório   195/ 2013  19/02/2013
DCM  27/04/2011 Ofício de Contraditório   359/ 2011 03/05/2011 
DCM  27/04/2011 Ofício de Contraditório   360/ 2011 03/05/2011 
DCM  27/04/2011 Ofício de Contraditório   361/ 2011 03/05/2011 
DCM  27/04/2011 Ofício de Contraditório   362/ 2011 03/05/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1259/2019
05/08/2019 2114 Despacho Processual Diverso nº 1018/2019
11/06/2019 2077 Acórdão nº 1493/2019
30/05/2019 2069 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2019 de 04/06/2019
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 189/2017
20/12/2016 1506 Despacho Processual Diverso nº 2781/2016
09/11/2016 1479 Termo de Redistribuição de Processo nº 1794/2016
20/11/2013 771 Edital Diverso nº 296/2013
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 2775/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1874/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1671/2013
28/01/2013 568 Despacho Processual Diverso nº 123/2013
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 2117/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 1047/2011
06/05/2011 298 Termo de Distribuição de Processo nº 2721/2011
29/04/2011 297 Despacho Processual Diverso nº 783/2011
18/02/2011 287 Portaria nº 221/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2019 11:33 DP  
14/10/2019 10:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 841/2019 -
24/09/2019 09:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1259/2019 -
23/09/2019 16:34 SMPJTC  
30/08/2019 10:53 2PC Parecer nº 776/2019 - baixa de pendência e encerramento.
29/08/2019 16:44 SMPjTC  
29/08/2019 16:00 GCIZL  
01/08/2019 15:44 CMEX Instrução nº 1067/2019 -
01/08/2019 15:44 CMEX Instrução nº 1068/2019 -
29/07/2019 11:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1018/2019 -
10/07/2019 14:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 1067/2019 -
10/07/2019 14:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 1068/2019 -
10/07/2019 14:58 CMEX Informação nº 4117/2019 -
10/07/2019 14:58 CMEX Informação nº 4118/2019 -
10/07/2019 14:58 CMEX Informação nº 4120/2019 -
19/06/2019 13:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 814/2019 -
19/06/2019 11:33 SMPJTC  
13/06/2019 10:19 3PC Ciência de Decisão nº 182/2019 -
13/06/2019 09:51 SMPjTC  
04/06/2019 14:48 S2C Acórdão nº 1493/2019 -
16/04/2019 16:42 GCIZL  
11/06/2018 14:38 CGM  
11/06/2018 12:57 GCIZL  
31/01/2017 14:12 CGM Informação nº 68/2018 -
19/01/2017 11:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 189/2017 -
19/01/2017 08:48 GCILB  
17/01/2017 18:45 SMPjTC Parecer nº 345/2017 - irregularidade com aplicação de multa Relatório de Inspeção. Município de Mandirituba. Instrução da COFIM pela manutenção do achado nº 02 e proposição de nova matriz de responsabilidade com o acolhimento parcial de justificativas. Parecer Ministerial corroborativo.
16/12/2016 14:16 COFIM Instrução nº 61/2017 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. CONTRADITÓRIO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA.
15/12/2016 12:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2781/2016 -
13/12/2016 19:02 S1C Certidão de Sessão nº 1015/2016 -
03/11/2016 10:11 GCIZL  
01/11/2016 14:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1794/2016 -
19/07/2016 13:10 SMPjTC Parecer nº 9764/2016 - irregularidade com aplicação de multa Relatório de Inspeção. Município de Mandirituba. Instrução pela irregularidade dos achados, com determinações e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo
12/02/2014 13:32 COFIM Instrução nº 3681/2016 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. CONTRADITÓRIO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA.
14/11/2013 09:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 755/2014 -
14/11/2013 09:44 DP Certidão de Publicação DETC nº 1861/2013 -
14/11/2013 09:44 DP Edital Diverso nº 296/2013 -
05/11/2013 09:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2775/2013 -
19/08/2013 11:06 DP Informação nº 17951/2013 -
19/08/2013 11:06 DP Informação nº 23148/2013 -
19/08/2013 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 6092/2013 -
13/08/2013 17:18 DCM  
06/08/2013 10:51 DP  
01/08/2013 09:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1874/2013 -
16/07/2013 11:16 DP Informação nº 15657/2013 -
16/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4547/2013 -
16/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4548/2013 -
16/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4549/2013 -
16/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4550/2013 -
12/07/2013 15:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1671/2013 -
04/07/2013 13:11 SMPjTC Parecer nº 10026/2013 - procedência parcial Relatório de Inspeção. Município de Mandirituba. Procedência parcial. Aplicação de multas
20/02/2013 11:22 DCM Instrução nº 2581/2013 - Município de Mandirituba - Poder Executivo - Análise de Contraditório de Inspeção Externa - Pela manutenção de Irregularidades.
24/01/2013 14:57 DP Informação nº 1018/2013 -
24/01/2013 14:57 DP Ofício de Contraditório nº 195/2013 -
16/01/2013 17:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 123/2013 -
08/01/2013 16:23 DCM Informação nº 10/2013 -
13/12/2012 14:23 DP Informação nº 14693/2012 -
13/09/2011 18:04 DCM Certidão Diversa nº 87/2012 -
12/09/2011 16:51 DP Informação nº 4511/2011 -
06/09/2011 14:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2117/2011 -
23/05/2011 15:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1856/2011 -
23/05/2011 10:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1047/2011 -
26/04/2011 09:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1020/2011 -
26/04/2011 09:50 DCM Ofício de Contraditório nº 359/2011 -
26/04/2011 09:50 DCM Ofício de Contraditório nº 360/2011 -
26/04/2011 09:50 DCM Ofício de Contraditório nº 361/2011 -
26/04/2011 09:50 DCM Ofício de Contraditório nº 362/2011 -
25/04/2011 14:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 783/2011 -
14/04/2011 08:39 DP Informação nº 926/2011 -
14/04/2011 08:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2721/2011 -
22/02/2011 15:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 711/2011 -
22/02/2011 15:41 DCM Relatório Preliminar nº 44/2011 - Relatório de Inspeção - Município de Mandirituba
16/02/2011 15:47 GP Certidão de Publicação DETC nº 19/2011 -
16/02/2011 13:55 DG  

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