Processo 766499/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/12/2022 09:07
Autuado em 09/12/2022 09:07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1829/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2023 Acórdão   1829/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/07/2023 Acórdão   1829/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/01/2023 Acórdão   34/ 2023 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Representante FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA
Interessado MARI TEREZINHA DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Interessado MARI TEREZINHA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2023 08:54 AR do ofício OCN - 2690/22 - DP
14/03/2023 08:54 AR do ofício OCN - 2689/22 - DP
23/01/2023 10:41 do Protocolo 27244/23
23/01/2023 10:36 do Protocolo 766499/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2689/ 2022   
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2690/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2023 3020 Acórdão nº 1829/2023
30/06/2023 3011 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2023 de 05/07/2023
14/02/2023 2922 Acórdão nº 34/2023
16/12/2022 2894 Despacho Processual Diverso nº 1378/2022
14/12/2022 2892 Termo de Distribuição de Processo nº 5160/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2023 10:41 DP  
12/07/2023 13:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 802/2023 -
11/07/2023 17:30 SMPJTC  
11/07/2023 11:30 3PC Ciência de Decisão nº 358/2023 -
11/07/2023 11:10 SMPjTC  
06/07/2023 13:19 STP  
03/05/2023 10:06 GCDA  
03/05/2023 10:05 SMPJTC  
04/04/2023 16:49 3PC Parecer nº 313/2023 - Ementa. Representação da Lei 8666/93. Pregão eletrônico. Exigências editalícias indevidas. Cancelamento do edital do certame. Perda de objeto. Pela extinção do feito sem julgamento de mérito.
04/04/2023 15:15 SMPjTC  
23/02/2023 09:53 CGM Instrução nº 1055/2023 -
10/02/2023 15:01 DP  
07/02/2023 16:22 STP  
14/12/2022 15:55 GCDA  
14/12/2022 14:52 DP Certidão Diversa nº 815/2022 -
14/12/2022 14:52 DP Informação nº 8637/2022 -
14/12/2022 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 2689/2022 -
14/12/2022 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 2690/2022 -
12/12/2022 16:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1378/2022 -
12/12/2022 16:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5160/2022 -

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