Processo 766777/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 05/01/2021 19:12
Autuado em 05/01/2021 19:12
Apensado ao Processo 726341/20 em 27/08/2021 19:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1289/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2021 Acórdão   1289/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2021 Acórdão   1289/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Recorrente MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado LUIS CARLOS MORAIS DE LIMA
Procuradores: BETANIA COMIN MIOLA (não credenciado, inclusão:05/01/21), EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:05/01/21), FERNANDO LUIZ CHIAPETTI (credenciado, inclusão:05/01/21), PEDRO SINHORI (credenciado, inclusão:05/01/21), RODRINEI CRISTIAN BRAUN (credenciado, inclusão:05/01/21), SEGIO SINHORI (não credenciado, inclusão:05/01/21)
Interessado ZELÍRIO PERON FERRARI
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:06/04/21)

Juntadas
DataDescrição
22/01/2021 18:10 do Protocolo 27628/21
21/01/2021 16:32 Recibo de Petição Intermediária - 25315/21, de 21/01/21 - Protocolo: 25315/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2021 2562 Acórdão nº 1289/2021
02/02/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 07/06/2021
07/01/2021 2451 Termo de Distribuição de Processo nº 27/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2021 16:37 DP  
29/06/2021 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 530/2021 -
11/06/2021 20:55 STP  
05/01/2021 19:29 GCFAMG  
05/01/2021 19:12 DP Informação nº 43/2021 -

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