Processo 768324/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/11/2012 17:54
Autuado em 12/11/2012 17:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3455/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3455/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão   3455/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 10:29 do Protocolo 345218/14
02/04/2014 06:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 284790/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3455/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 806/2014
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 697/2014
20/11/2012 530 Termo de Distribuição de Processo nº 16756/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2015 13:16 DP  
31/08/2015 10:28 DEX Informação nº 5448/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2196/2015 -
15/07/2015 10:21 GCFAMG  
08/07/2015 11:06 SMPjTC Parecer nº 8577/2015 - Regularidade com recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com recomendação, conforme precedentes do TC.
16/06/2014 15:45 DAT Instrução nº 1917/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
03/04/2014 11:49 DP  
02/04/2014 16:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 806/2014 -
26/02/2014 11:30 DP Informação nº 4944/2014 -
19/02/2014 17:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 697/2014 -
14/11/2012 08:08 DAT Instrução nº 1897/2014 -
12/11/2012 17:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16756/2012 -

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