Processo 769598/19
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 18/11/2019 11:17
Autuado em 18/11/2019 11:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3942/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão   3942/ 2019 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019 Acórdão   3942/ 2019 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor atual ODIR ANTONIO GOTARDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3942/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
20/11/2019 2189 Termo de Distribuição de Processo nº 3852/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 13:13 DP  
10/12/2019 14:58 S2C Acórdão nº 3942/2019 -
10/12/2019 14:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2020 -
20/11/2019 09:44 GCILB  
19/11/2019 17:13 SMPJTC  
19/11/2019 14:19 4PC Parecer nº 1094/2019 - Certidão Liberatória. Pelo indeferimento.
19/11/2019 13:59 SMPjTC  
19/11/2019 10:05 CMEX Informação nº 6877/2019 -
18/11/2019 11:23 CGM Informação nº 901/2019 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal e pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
18/11/2019 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3852/2019 -

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