Data de Envio | Setor | Ato |
04/03/2015 12:07
| DP | |
04/03/2015 10:58
| DEX | Informação nº 1590/2015 - |
30/01/2015 10:42
| S2C | Acórdão nº 196/2015 - |
30/01/2015 10:42
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2015 - |
12/01/2015 14:26
| GCNB | |
19/12/2014 11:56
| SMPjTC | Parecer nº 363/2015 - pela regularidade com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso no envio das informações bimestrais. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa. |
31/10/2013 04:54
| DAT | Instrução nº 9025/2014 - |
29/10/2013 20:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 24521/2013 - |