Processo 771010/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/10/2016 12:59
Autuado em 07/10/2016 12:59
Apensado ao Processo 94503/11 em 04/05/2018 10:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 662/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2018 Acórdão   662/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/03/2018 Acórdão   662/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO
Interessado ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Interessado FRANCISCA SIKORA BAIDA
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado RAFAEL IATAURO
Interessado WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO

Juntadas
DataDescrição
10/07/2017 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 509114/17
24/11/2016 14:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 944216/16
10/11/2016 09:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908732/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 662/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 22/03/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2190/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1104/2017
25/10/2016 1469 Despacho Processual Diverso nº 2057/2016
13/10/2016 1461 Termo de Distribuição de Processo nº 8882/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2018 09:52 DP  
03/05/2018 09:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 662/2018 -
18/04/2018 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 295/2018 -
17/04/2018 17:30 SMPJTC  
10/04/2018 11:54 PGC Ciência de Decisão nº 361/2018 -
09/04/2018 14:03 SMPjTC  
23/03/2018 13:40 STP Acórdão nº 662/2018 -
18/12/2017 09:45 GCAML  
29/11/2017 14:09 SMPjTC Parecer nº 9180/2017 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Ato de inativação. Alteração das verbas pela Lei Estadual nº 16.390/10, objeto da ADI nº 4814 - STF. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso
18/09/2017 10:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2190/2017 -
30/08/2017 14:04 SMPjTC Parecer nº 7610/2017 - sobrestamento Sobrestamento do processo
19/07/2017 14:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1721/2017 -
11/07/2017 09:30 COFAP Parecer nº 2248/2017 -
31/05/2017 11:53 DP  
25/04/2017 14:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1104/2017 -
24/11/2016 14:41 COFAP Parecer nº 1300/2017 -
21/10/2016 10:16 DP  
07/10/2016 13:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2057/2016 -
07/10/2016 12:58 DP Informação nº 16889/2016 -

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