Processo 771331/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 27/11/2017 09:22
Autuado em 27/11/2017 09:22
Apensado ao Processo 600157/15 em 25/04/2024 15:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3096/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2023 Acórdão   3096/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
25/09/2023 Acórdão   3096/ 2023 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2023   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
28/08/2023   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
14/08/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/07/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/07/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
03/07/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
26/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
19/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:16/11/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:27/11/17)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:15/09/22), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:15/09/22), JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:16/11/23, exclusão:16/11/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:15/09/22), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:15/09/22)
Interessado CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMBÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:16/11/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:27/11/17)
Interessado SILVIO PASCUETTO

Juntadas
DataDescrição
28/09/2023 15:58 Recibo de Petição Intermediária - 640308/23, de 28/09/23 - Protocolo: 640308/23
18/08/2023 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 554177/23, de 18/08/23 - Protocolo: 554177/23
21/07/2021 12:19 Recibo de Petição Intermediária - 445850/21, de 21/07/21 - Protocolo: 445850/21
21/07/2021 10:25 do Protocolo 445346/21
18/07/2019 20:07 do Protocolo 490143/19
10/07/2019 11:34 Recibo de Petição Intermediária - 471343/19, de 10/07/19 - Protocolo: 471343/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2023 3105 Despacho Processual Diverso nº 1390/2023
20/10/2023 3087 Acórdão nº 3096/2023
21/09/2023 3068 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2023 de 25/09/2023
14/09/2022 2833 Despacho Processual Diverso nº 967/2022
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 921/2019
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2101/2017
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5592/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2023 09:28 DP  
30/10/2023 14:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1390/2023 -
20/10/2023 14:11 STP  
20/10/2023 11:47 SMPJTC  
18/10/2023 14:16 3PC Ciência de Decisão nº 608/2023 -
18/10/2023 13:42 SMPjTC  
16/10/2023 16:18 STP  
10/10/2023 09:52 GCDA  
26/09/2023 15:45 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 42/2023 -
21/09/2023 11:26 GP  
14/09/2023 16:21 STP Certidão de vistas de processo nº 314/2023 -
06/09/2023 09:52 GCILB  
28/08/2023 13:59 STP Certidão de Adiamento nº 300/2023 -
07/07/2023 15:09 GCDA  
06/07/2023 16:51 STP Certidão de vistas de processo nº 188/2023 -
16/09/2022 10:11 GCILB  
12/09/2022 20:50 DP Informação nº 6246/2022 -
05/09/2022 16:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 967/2022 -
05/09/2022 16:35 SMPJTC  
29/08/2022 13:09 3PC Parecer nº 751/2022 - Ementa. Retorno. Recurso de revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização indevida de serviços de segurança pública. Negativa de vigência a lei ou decreto federal, estadual ou municipal. Pelo não provimento.
29/08/2022 12:00 SMPjTC  
16/07/2019 17:14 CGM Instrução nº 3840/2022 -
11/07/2019 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 921/2019 -
10/07/2019 16:23 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 26/2019 -
02/07/2019 10:34 GCILB  
01/07/2019 11:57 STP Certidão de Sessão nº 5/2019 -
10/06/2019 17:17 GCILB  
07/06/2019 15:59 STP Certidão de Adiamento nº 169/2019 -
17/04/2018 15:22 GCILB  
17/04/2018 11:00 SMPJTC  
15/02/2018 12:04 3PC Parecer nº 115/2018 - Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Inexistência de fatos modificativos. Pelo não provimento do Recurso.
09/02/2018 07:46 SMPjTC  
05/12/2017 16:34 COFIT Parecer nº 15/2018 -
27/11/2017 13:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2101/2017 -
27/11/2017 09:22 DP Informação nº 14805/2017 -

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