Processo 771331/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 27/11/2017 09:22
Autuado em 27/11/2017 09:22
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:27/11/17)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Interessado CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMBÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:27/11/17)
Interessado SILVIO PASCUETTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/11/2017 09:22 600157/15 RECURSO DE REVISTA
27/11/2017 09:22 436859/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
27/11/2017 09:22 757717/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/07/2019 20:07 do Protocolo 490143/19
10/07/2019 11:34 Recibo de Petição Intermediária - 471343/19, de 10/07/19 - Protocolo: 471343/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 921/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 10/07/2019
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2101/2017
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5592/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2019 17:14 CGM  
11/07/2019 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 921/2019 -
10/07/2019 16:23 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 26/2019 -
02/07/2019 10:34 GCILB  
01/07/2019 11:57 STP Certidão de Sessão nº 5/2019 -
10/06/2019 17:17 GCILB  
07/06/2019 15:59 STP Certidão de Adiamento nº 169/2019 -
17/04/2018 15:22 GCILB  
17/04/2018 11:00 SMPJTC  
15/02/2018 12:04 3PC Parecer nº 115/2018 - Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Inexistência de fatos modificativos. Pelo não provimento do Recurso.
09/02/2018 07:46 SMPjTC  
05/12/2017 16:34 COFIT Parecer nº 15/2018 -
27/11/2017 13:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2101/2017 -
27/11/2017 09:22 DP Informação nº 14805/2017 -

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