Processo 774629/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/12/2022 11:09
Autuado em 14/12/2022 11:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1197/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2023 Acórdão   1197/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/05/2023 Acórdão   1197/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representante ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA
Interessado ANDRE LUIS PILARSKI
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT

Juntadas
DataDescrição
12/01/2023 16:07 do Protocolo 16390/23
12/01/2023 11:46 Recibo de Petição Intermediária - 15882/23, de 12/01/23 - Protocolo: 15882/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2023 2984 Acórdão nº 1197/2023
11/05/2023 2977 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2023 de 17/05/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 444/2023
18/01/2023 2903 Despacho Processual Diverso nº 10/2023
12/01/2023 2899 Despacho Processual Diverso nº 1138/2022
16/12/2022 2894 Termo de Distribuição de Processo nº 5192/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2023 12:28 DP  
19/05/2023 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 608/2023 -
18/05/2023 20:53 SMPJTC  
18/05/2023 16:08 3PC Ciência de Decisão nº 246/2023 -
18/05/2023 16:03 SMPjTC  
17/05/2023 14:41 STP Acórdão nº 1197/2023 -
12/05/2023 14:58 GCFSC  
11/05/2023 09:32 STP  
05/05/2023 11:01 GCFSC  
03/05/2023 14:52 STP Certidão de Adiamento nº 119/2023 -
10/04/2023 14:29 GCFSC  
10/04/2023 14:18 SMPJTC  
10/03/2023 15:52 3PC Parecer nº 226/2023 - Representação da Lei 8.666/93. Aquisição de notebooks à rede municipal de ensino. Prejuízo da competitividade. Descritivo técnico claramente direcionado a determinado fabricante (DELL).. Certame conduzido de forma regular. Pela improcedência.
09/03/2023 18:45 SMPjTC  
17/02/2023 16:27 CGM Instrução nº 581/2023 -
16/02/2023 18:35 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 176/2023 -
16/01/2023 15:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 71/2023 -
16/01/2023 15:54 DP Informação nº 555/2023 -
16/01/2023 15:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 444/2023 -
12/01/2023 19:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 10/2023 -
10/01/2023 10:17 DP Certidão Diversa nº 4/2023 -
10/01/2023 10:17 DP Informação nº 33/2023 -
14/12/2022 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1138/2022 -
14/12/2022 11:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5192/2022 -

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