Processo 77577/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/02/2018 08:56
Autuado em 09/02/2018 08:56
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representado JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:20/03/18, exclusão:10/03/21), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:20/03/18)
Representante LUCIANO MERHY
Interessado DJALMA IVO GRUBE FILHO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/07/18, exclusão:10/03/21), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado MOACIR PIROLO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/07/18, exclusão:10/03/21), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado RICARDO YUJI TANNO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/07/18, exclusão:10/03/21), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:30/07/18)
Interessado ROGERIO MOLONHA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/07/18, exclusão:10/03/21), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:30/07/18)

Juntadas
DataDescrição
04/03/2021 08:43 Recibo de Petição Intermediária - 121168/21, de 04/03/21 - Protocolo: 121168/21
03/03/2021 13:17 Recibo de Petição Intermediária - 119171/21, de 03/03/21 - Protocolo: 119171/21
30/07/2018 16:51 do Protocolo 531997/18
11/07/2018 15:15 do Protocolo 491545/18
11/07/2018 08:51 AR do Ofício OCN - 2636/2018 - DP
09/07/2018 11:52 AR do Ofício OCN - 2641/2018 - DP
09/07/2018 11:52 AR do Ofício OCN - 2640/2018 - DP
09/07/2018 11:52 AR do Ofício OCN - 2639/2018 - DP
09/07/2018 11:52 AR do Ofício OCN - 2638/2018 - DP
09/07/2018 11:52 AR do Ofício OCN - 2637/2018 - DP
09/07/2018 11:52 AR do Ofício OCN - 2635/2018 - DP
04/07/2018 15:42 do Protocolo 474357/18
04/07/2018 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474330/18
16/04/2018 15:34 do Protocolo 259286/18
02/04/2018 11:37 AR do Ofício ODL - 306/2018 - DP
26/03/2018 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198295/18
19/03/2018 16:49 do Protocolo 178308/18
09/02/2018 09:19 do Protocolo 77755/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2635/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2636/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2637/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2638/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2639/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2640/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2641/ 2018   
DP  01/03/2018 Ofício de Diligência   306/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 278/2021
09/02/2021 2474 Despacho Processual Diverso nº 115/2021
19/06/2018 1847 Despacho Processual Diverso nº 900/2018
06/04/2018 1799 Despacho Processual Diverso nº 510/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 284/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 315/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2021 13:22 GCNB  
09/12/2021 15:26 STP Certidão de vistas de processo nº 238/2021 -
26/11/2021 16:05 GCILB  
25/11/2021 15:34 STP Certidão de Adiamento nº 267/2021 -
10/09/2021 09:34 GCILB  
09/09/2021 11:09 STP Certidão de Adiamento nº 230/2021 -
09/07/2021 10:31 GCDA  
08/07/2021 16:35 STP Certidão de vistas de processo nº 146/2021 -
28/05/2021 10:05 GCILB  
28/05/2021 08:43 SMPJTC  
07/05/2021 09:40 6PC Parecer nº 336/2021 - Representação. Irregularidades em desapropriação amigável promovida pelo Município de Congonhinhas. Pela procedência parcial. Aplicação de sanções. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
06/05/2021 14:56 SMPjTC  
29/04/2021 15:01 CGF Despacho Processual Diverso nº 402/2021 -
10/03/2021 13:33 CGM Instrução nº 838/2021 -
10/03/2021 12:15 DP Informação nº 1667/2021 -
09/03/2021 11:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 278/2021 -
05/02/2021 20:36 DP Informação nº 1512/2021 -
05/02/2021 10:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 115/2021 -
05/02/2021 08:52 SMPJTC  
03/02/2021 10:22 6PC Parecer nº 102/2021 - Representação. Município de Congonhinhas. Supostas irregularidades praticadas em desapropriação amigável. Necessidade de nova oitiva da municipalidade.
03/02/2021 10:17 SMPjTC  
13/08/2018 13:36 CGM Instrução nº 184/2021 -
15/06/2018 13:59 DP Informação nº 6288/2018 -
15/06/2018 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 2635/2018 -
15/06/2018 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 2636/2018 -
15/06/2018 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 2637/2018 -
15/06/2018 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 2638/2018 -
15/06/2018 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 2639/2018 -
15/06/2018 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 2640/2018 -
15/06/2018 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 2641/2018 -
17/04/2018 12:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 900/2018 -
05/04/2018 08:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 784/2018 -
03/04/2018 14:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 510/2018 -
28/02/2018 17:11 DP Informação nº 2176/2018 -
28/02/2018 17:11 DP Informação nº 3594/2018 -
28/02/2018 17:11 DP Ofício de Diligência nº 306/2018 -
09/02/2018 12:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 284/2018 -
09/02/2018 08:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 315/2018 -

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