Processo 77600/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 07:52
Autuado em 30/03/2012 07:52
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 224/2013 da Segunda Câmara, de 19/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   224/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   224/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Gestor atual JOSE ENERON DA SILVA TELLES
Procuradores: ENEDIR WICHOSKI (credenciado, inclusão:10/02/12)
Gestor das Contas JOSE ENERON DA SILVA TELLES
Procuradores: ENEDIR WICHOSKI (credenciado, inclusão:10/02/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2012 12:21 347070/11 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2013 08:52 do Protocolo 883216/13
03/09/2013 09:54 AR do oficio OPD - 1426/13 - GP
07/01/2013 11:30 do Protocolo 866300/12
27/08/2012 18:26 do Protocolo 575364/12
13/08/2012 09:54 juntada de AR ofício 1319/12-OCN-DCM
24/04/2012 11:47 do Protocolo 256927/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  24/07/2012 Ofício de Contraditório   1319/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 3172/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 2124/2013
19/07/2013 685 Acórdão de Parecer Prévio nº 224/2013
05/07/2013 675 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2013 de 10/07/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 415/2013
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1295/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5302/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2013 08:51 DP  
12/12/2013 14:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3172/2013 -
28/08/2013 11:56 DP  
23/08/2013 16:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2124/2013 -
16/08/2013 14:16 DP Informação nº 17238/2013 -
15/08/2013 12:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1426/2013 -
15/08/2013 10:48 DEX Informação nº 2924/2013 -
25/07/2013 08:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 755/2013 -
22/07/2013 10:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 690/2013 -
22/07/2013 09:08 S2C  
19/07/2013 09:49 SMPjTC  
10/07/2013 17:02 S2C Certidão de Publicação DETC nº 681/2013 -
10/07/2013 17:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 224/2013 -
20/05/2013 09:16 GCCMNS  
12/04/2013 15:49 SMPjTC Parecer nº 5812/2013 - Regularidade com ressalva. MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
13/03/2013 11:16 DCM Instrução nº 805/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
17/12/2012 17:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 415/2013 -
17/12/2012 08:05 SMPjTC Parecer nº 20231/2012 - Irregularidade Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela.
21/08/2012 12:29 DCM Instrução nº 4248/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. 1º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2012 11:26 DP Informação nº 7265/2012 -
20/08/2012 16:07 DCM  
20/08/2012 11:34 DP  
15/08/2012 17:46 DCM  
13/08/2012 16:00 DP  
26/06/2012 10:30 DCM Ofício de Contraditório nº 1319/2012 -
18/06/2012 13:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1295/2012 -
15/05/2012 14:13 DCM Instrução nº 2054/2012 - MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
15/05/2012 11:04 DAT  
15/05/2012 09:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 929/2012 -
30/03/2012 17:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 521/2012 -
30/03/2012 08:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5302/2012 -

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