Processo 776459/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/10/2013 17:12
Autuado em 31/10/2013 17:12
Apensado ao Processo 631872/23 em 26/02/2024 09:08
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 61/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 08/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   61/ 2023 Irregularidade das contas MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
30/01/2023 Acórdão   61/ 2023 Irregularidade das contas MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/12/2022   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
21/11/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/11/2022   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/10/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/10/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/09/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/09/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/07/2022   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO
Procuradores: JOLANDA GOEDERT (credenciado, inclusão:07/03/23)
Interessado LUCIANO PIZZATTO (Falecido(a) em 2018)
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/01/15, exclusão:24/08/17), DANYARA BARROS TAJRA (não credenciado, inclusão:28/01/15), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:28/01/15, exclusão:24/08/17), FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (credenciado, inclusão:28/01/15), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:28/01/15, exclusão:24/08/17), JUAREZ JOSE COELHO DA SILVA JUNIOR (não credenciado, inclusão:24/08/17), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:28/01/15)
Origem COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Procuradores: ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (não credenciado, inclusão:10/02/15), CAROLINA PIMENTEL SCOPEL (não credenciado, inclusão:10/02/15), JEFFERSON COMELI (credenciado, inclusão:10/02/15), JOAO CASILLO (não credenciado, inclusão:10/02/15), MICHEL GUERIOS NETTO (não credenciado, inclusão:10/02/15), PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO (não credenciado, inclusão:10/02/15)
Interessado PATRICIA REGINA CARVALHO PRIZIBELA ALBERTI
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/01/15, exclusão:16/08/22), DANYARA BARROS TAJRA (não credenciado, inclusão:28/01/15), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:28/01/15, exclusão:20/04/23), FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (credenciado, inclusão:28/01/15), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:28/01/15, exclusão:20/04/23), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:28/01/15)
Interessado ROBERTO FREGONESE
Procuradores: AMARILIS VAZ CORTESI (credenciado, inclusão:10/10/22)
Interessado SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS DERIVADO DE PETROLEO, GAS NATURAL, BIOCOMBUSTIVEIS E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (credenciado, inclusão:11/03/20)

Juntadas
DataDescrição
18/12/2023 18:04 Recibo de Petição Intermediária - 829940/23, de 18/12/23 - Protocolo: 829940/23
26/09/2023 11:58 do Protocolo 631872/23
17/02/2023 12:42 Recibo de Petição Intermediária - 103973/23, de 17/02/23 - Protocolo: 103973/23
17/02/2023 11:54 Recibo de Petição Intermediária - 103698/23, de 17/02/23 - Protocolo: 103698/23
16/02/2023 14:37 do Protocolo 100079/23
16/02/2023 10:42 do Protocolo 98818/23
21/11/2022 16:25 do Protocolo 715339/22
27/10/2022 14:26 do Protocolo 663410/22
26/09/2022 15:39 do Protocolo 585567/22
09/08/2022 14:03 do Protocolo 459537/22
22/02/2021 14:50 do Protocolo 93329/21
13/07/2020 14:49 Recibo de Petição Intermediária - 442750/20, de 13/07/20 - Protocolo: 442750/20
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1552/2020 - DP
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1551/2020 - DP
11/03/2020 09:22 do Protocolo 161220/20
07/08/2017 12:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 574226/17
05/02/2015 11:03 do Protocolo 92122/15
03/02/2015 10:16 do Protocolo 79223/15
30/01/2015 12:37 do Protocolo 74612/15
27/01/2015 15:29 do Protocolo 64030/15
27/01/2015 15:24 do Protocolo 63971/15
21/01/2015 10:05 AR do ofício OCN - 211/15 - DP
19/01/2015 11:23 AR do ofício OCN - 207/15 - DP
16/01/2015 12:08 AR do ofício OCN - 208/15 - DP
30/05/2014 12:15 do Protocolo 502216/14
29/05/2014 18:07 do Protocolo 502984/14
29/05/2014 18:05 do Protocolo 502976/14
14/05/2014 12:40 do Protocolo nº 439662/14, referente ao ofício OCN - 7020/14 - DP
14/05/2014 11:48 do Protocolo 439611/14
13/05/2014 09:17 do Protocolo 436639/14
13/05/2014 09:12 do Protocolo 436604/14
13/05/2014 09:08 do Protocolo 436590/14
12/05/2014 15:19 do Protocolo 434814/14
12/05/2014 15:12 do Protocolo 434768/14
05/05/2014 12:24 do Protocolo 392860/14
05/05/2014 12:21 do Protocolo 392917/14
28/04/2014 07:42 AR do ofício OCN - 7022/14 - DP
25/04/2014 07:49 AR do ofício OCN - 7019/14 - DP
25/04/2014 07:49 AR do ofício OCN - 7016/14 - DP
25/04/2014 07:32 AR do ofício OCN - 7015/14 - DP
16/04/2014 12:36 AR do ofício OCN - 7020/14 - DP
24/01/2014 12:09 Termo de Entrega em Mãos 35/14
22/01/2014 08:50 do Protocolo nº 3976-0/14, referente a Anexos 01 ao 27
05/12/2013 11:36 Termo de Entrega em Mãos 982/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1551/ 2020   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1552/ 2020   
DP  09/01/2015 Ofício de Contraditório   207/ 2015   
DP  09/01/2015 Ofício de Contraditório   208/ 2015   
DP  09/01/2015 Ofício de Contraditório   211/ 2015   
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7015/ 2014  13/05/2014
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7016/ 2014   
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7019/ 2014   
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7020/ 2014  13/05/2014
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7022/ 2014   
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7022/ 2014  29/05/2014
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7016/ 2014   
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7019/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2024 3148 Despacho Processual Diverso nº 104/2024
07/03/2023 2934 Despacho Processual Diverso nº 263/2023
08/02/2023 2918 Acórdão nº 61/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
18/11/2022 2874 Termo de Redistribuição de Processo nº 671/2022
10/06/2020 2316 Despacho Processual Diverso nº 610/2020
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 557/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3179/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2275/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 1753/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 304/2014
05/02/2014 816 Termo de Distribuição de Processo nº 1219/2014
11/11/2013 765 Portaria nº 1023/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2024 09:24 DP  
08/01/2024 13:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 104/2024 -
13/12/2023 18:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1/2024 -
13/12/2023 18:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 1101/2023 -
13/12/2023 18:56 CMEX Informação nº 5291/2023 -
13/12/2023 18:44 DP Informação nº 8679/2023 -
06/03/2023 13:52 DP  
16/02/2023 13:27 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 263/2023 -
07/02/2023 21:38 STP  
07/02/2023 16:05 SMPJTC  
06/02/2023 16:41 7PC Ciência de Decisão nº 17/2023 -
06/02/2023 15:07 SMPjTC  
02/02/2023 17:43 STP Acórdão nº 61/2023 -
12/12/2022 06:17 GCMRMS  
08/12/2022 14:58 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 71/2022 -
29/11/2022 09:10 GCMRMS  
25/11/2022 16:44 STP Certidão de Adiamento nº 269/2022 -
17/11/2022 14:29 GCMRMS  
17/11/2022 14:23 STP  
16/11/2022 11:55 DP  
10/11/2022 10:42 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 59/2022 -
17/10/2022 09:27 GCIZL  
14/10/2022 11:01 STP Certidão de vistas de processo nº 206/2022 -
03/10/2022 19:02 GCAML  
30/09/2022 15:04 STP Certidão de Adiamento nº 210/2022 -
19/09/2022 21:16 GCAML  
16/09/2022 14:14 STP Certidão de Adiamento nº 186/2022 -
01/08/2022 17:00 GCAML  
28/07/2022 15:41 S1C Certidão de Sessão nº 111/2022 -
09/03/2022 16:14 GCAML  
09/03/2022 15:53 SMPJTC  
03/02/2022 15:47 7PC Parecer nº 162/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Irregularidades envolvendo o repasse de recursos da Compagas ao Sindicombustíveis. Procedência parcial, com julgamento pela irregularidade das contas, cf. CGE. Aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Comunicação do
03/02/2022 15:17 SMPjTC  
14/07/2020 08:31 CGE Instrução nº 69/2022 -
08/06/2020 16:11 DP Informação nº 3775/2020 -
08/06/2020 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 1551/2020 -
08/06/2020 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 1552/2020 -
25/05/2020 10:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 610/2020 -
23/05/2020 19:33 SMPJTC  
24/03/2020 11:18 7PC Parecer nº 193/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Falecimento de responsável solidário no curso do processo. Responsabilidade dos herdeiros pela restituição do dano ao erário, com limitações. Pela intimação do Espólio de Luciano Pizzato, na pessoa de sua Inventariante,
24/03/2020 10:03 SMPjTC  
16/03/2020 08:58 CGE Instrução nº 187/2020 - Contas irregulares.
13/03/2020 13:52 DP Informação nº 1940/2020 -
07/02/2020 07:55 CGE Despacho Processual Diverso nº 71/2020 - Remessa
07/02/2020 07:29 DP Informação nº 946/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE  
25/08/2017 17:03 COFIT  
24/08/2017 11:56 DP Informação nº 11658/2017 -
09/08/2017 16:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1620/2017 -
09/02/2015 14:23 COFIT Despacho Processual Diverso nº 285/2017 -
07/01/2015 19:38 DP Ofício de Contraditório nº 207/2015 -
07/01/2015 19:38 DP Ofício de Contraditório nº 208/2015 -
07/01/2015 19:38 DP Ofício de Contraditório nº 211/2015 -
07/01/2015 19:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 557/2015 -
20/08/2014 14:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3179/2014 -
20/08/2014 10:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2275/2014 -
14/07/2014 14:39 SMPjTC Parecer nº 9664/2014 - Irregularidade Existência de irregularidades não sanadas. Configuração de dano ao erário. Pela aplicação das sanções cabíveis, nos termos do corrente opinativo. Necessidade de comunicação dos fatos ao MPE.
02/06/2014 18:40 DAT Instrução nº 5414/2014 - CÓD.: @5 @6
15/05/2014 07:34 DP  
06/05/2014 09:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1753/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Informação nº 4126/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Informação nº 4268/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Informação nº 7159/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 7015/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 7016/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 7019/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 7020/2014 -
05/02/2014 10:47 DP Ofício de Contraditório nº 7022/2014 -
28/01/2014 16:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 304/2014 -
28/01/2014 07:35 DP Informação nº 1126/2014 -
11/11/2013 12:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 116/2014 -
11/11/2013 12:41 DAT Relatório de Auditoria nº 15/2013 - Pela irregularidade do objeto. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Concessão do contraditório.
07/11/2013 11:29 GP Certidão de Publicação DETC nº 527/2013 -
05/11/2013 08:02 DG Despacho Processual Diverso nº 1156/2013 -
31/10/2013 17:12 DP  

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