Processo 77830/00
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 03/03/2000 17:13
Autuado em 03/03/2000 17:13
Apensado ao Processo 201402/14 em 19/03/2014 14:51
Oficio de encaminhamento 046/00
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 215/2014 da Segunda Câmara, de 21/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2014 Acórdão   215/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/02/2014 Acórdão   215/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/08/2005 Resolução   6679/ 2005 Diligência QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
12/06/2001   / Retirado de Pauta QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Interessado ADRIANO LUIZ SCARABELOT
Interessado ALCENI ANGELO GUERRA
Procuradores: BRUNA ANGELICA FERREIRA SALVATICO (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:07/08/15), RAFAELA VIALLE STROBEL DANTAS (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:07/08/15), RICARDO MAGNO QUADROS (não credenciado, inclusão:07/08/15)
Interessado ASTERIO RIGON (Falecido(a) em 2014)
Interessado CLOVIS SANTO PADOAN
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:13/03/23)

Juntadas
DataDescrição
11/03/2014 11:28 do Protocolo 197235/14
10/02/2014 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Petição, conforme determinado na peça 56 - Despacho - 567/14 - GCNB.
10/02/2014 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Petição, conforme determinado na peça 56 - Despacho - 567/14 - GCNB.
07/08/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 4709/13 - DP
24/04/2013 17:15 Petição de outra natureza
05/04/2013 17:45 Solicitar prorrogação de prazo
25/03/2013 10:52 AR do ofício OCN - 1090/13 - DP
18/05/2011 14:21 do Protocolo nº 55705-5/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1532/10 - OCN - DAT
21/08/2009 12:48 do Protocolo nº 385912/09, referente documentos de fls. 1197 a 1206.
09/12/2008 12:46 do Protocolo nº 619049/08, referente documentos de fls. 1154 a 1183.
30/09/2008 09:17 do Protocolo nº 515782/08, referente documentos de fls. 1153.
22/09/2008 08:19 do Protocolo nº 506384/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.1151).
01/09/2008 09:11 do Protocolo nº 417756/08 às fls. 1141 a 1149 (resp. contrad.)
30/01/2008 11:07 do Protocolo nº 38148/08, referente documentos de fls. 1116 a 1122.
10/01/2008 10:24 do Protocolo nº 649688/07, referente documentos de fls. 1102 a 1114.
13/12/2007 10:08 do Protocolo nº 615473/07, referente documentos de fls. 1100 e 1101.
13/12/2007 10:00 do Protocolo nº 611001/07, referente documentos de fls. 1091 a 1099.
26/11/2007 16:18 do Protocolo nº 599800/07
16/02/2006 10:27 do Protocolo nº 45242/06
20/12/2005 09:41 do Protocolo nº 513460/05
20/10/2005 15:27 do Protocolo nº 411633/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2013 Edital Diverso   180/ 2013  18/08/2014
DP  19/07/2013 Ofício de Contraditório   4709/ 2013  18/08/2014
DP  12/03/2013 Ofício de Contraditório   1090/ 2013  16/07/2013
DAT  30/11/2007 Ofício de Contraditório   3130/ 2007  19/03/2008
DAT  30/11/2007 Ofício de Contraditório   3131/ 2007  19/03/2008
DAT  06/11/2007 Ofício de Contraditório   2912/ 2007  19/03/2008
DAT  06/11/2007 Ofício de Contraditório   2913/ 2007  19/03/2008
DAT  06/11/2007 Ofício de Contraditório   2914/ 2007  23/11/2007
DAT  06/11/2007 Ofício de Contraditório   2915/ 2007  19/03/2008
DAT  06/11/2007 Ofício de Contraditório   2916/ 2007  19/03/2008
DAT  08/08/2007 Ofício de Diligência   417/ 2007  31/10/2007
DG  28/10/2005 Edital Diverso   286/ 2005  23/02/2006
DG  25/10/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4665/ 2005  23/02/2006
DG  06/09/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   3975/ 2005  23/02/2006
DG  06/09/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   3976/ 2005  23/02/2006
DG  06/09/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   3977/ 2005  23/02/2006
DAT  19/09/2001 Instrução   5767/ 2001  25/03/2002
DAT  20/11/2000 Instrução   8116/ 2000  01/12/2000
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 1177/2014
21/02/2014 828 Acórdão nº 215/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 567/2014
31/01/2014 813 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2014 de 05/02/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16230/2013
20/08/2013 707 Edital Diverso nº 180/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1770/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1488/2013
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 751/2013
15/04/2013 619 Despacho Processual Diverso nº 559/2013
13/03/2013 597 Despacho Processual Diverso nº 318/2013
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 1027/2010
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1974/2009
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 459/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 2495/2008
05/09/2008 165 Edital Diverso nº 26/2008
09/11/2007 124 Despacho Processual Diverso nº 1822/2007
03/08/2007 110 Despacho Processual Diverso nº 595/2007
18/11/2005 25 Edital Diverso nº 286/2005
30/09/2005 18 Resolução nº 6679/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2014 11:29 DP  
11/03/2014 12:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1177/2014 -
25/02/2014 09:52 S2C  
24/02/2014 12:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 221/2014 -
12/02/2014 17:39 S2C Acórdão nº 215/2014 -
10/02/2014 14:42 GCNB  
05/02/2014 16:28 DP Informação nº 2122/2014 -
21/11/2013 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 567/2014 -
14/11/2013 13:35 SMPjTC Parecer nº 18416/2013 - procedência Tomada de Contas Ordinária. Novo contraditório. Pela procedência, com aplicação de sanções.
25/10/2013 17:08 DAT Instrução nº 3735/2013 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO DE VALORES.
15/08/2013 12:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5713/2013 -
15/08/2013 12:13 DP Certidão de Publicação DETC nº 958/2013 -
15/08/2013 12:13 DP Edital Diverso nº 180/2013 -
09/08/2013 08:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1749/2013 -
09/08/2013 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1770/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Informação nº 16230/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4709/2013 -
15/07/2013 11:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1481/2013 -
15/07/2013 11:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1488/2013 -
08/05/2013 17:08 DAT Instrução nº 1981/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NOVA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELOS INTERESSADOS. INCIDÊNCIA DE CULPA AOS GESTORES ANTERIORES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
25/04/2013 16:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 740/2013 -
25/04/2013 16:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 751/2013 -
11/04/2013 11:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1723/2013 -
11/04/2013 11:58 DP Informação nº 7314/2013 -
09/04/2013 13:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 568/2013 -
09/04/2013 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 559/2013 -
11/03/2013 14:04 DP Informação nº 5970/2013 -
11/03/2013 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 1090/2013 -
07/03/2013 16:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 301/2013 -
07/03/2013 16:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 318/2013 -
24/01/2013 09:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 706/2013 -
24/01/2013 09:00 SMPjTC Parecer nº 2624/2013 - diligência Tomada de Contas Ordinária. Possibilidade de aplicação de multa. Oportunização de contraditório e ampla defesa.
28/03/2011 11:51 DAT Instrução nº 160/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/07/2010 14:26 SITIO  
26/05/2010 16:42 DAT Ofício de Contraditório nº 1532/2010 -
26/05/2010 08:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1027/2010 -
26/08/2009 10:39 DAT Instrução nº 2336/2010 - Concessão de novo contraditório.
21/08/2009 12:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1974/2009 -
25/03/2009 14:56 DAT  
23/03/2009 15:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 635/2009 -
18/03/2009 10:11 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 4/2009 -
18/03/2009 10:11 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 5/2009 -
17/03/2009 12:54 DP Informação nº 469/2009 -
16/03/2009 15:11 DP  
16/03/2009 10:22 DAT  
12/03/2009 14:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 459/2009 -
17/12/2008 14:02 DAT Instrução nº 980/2009 - Pelo sobrestamento, citação das partes e retificação da autuação.
09/12/2008 12:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3394/2008 -
26/09/2008 12:37 DAT  
22/09/2008 11:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2495/2008 -
22/08/2008 09:25 DAT  
05/08/2008 13:56 GP  
08/07/2008 13:39 DAT  
19/06/2008 09:47 GCHEB  
07/02/2008 13:01 DAT Instrução nº 3451/2008 - Concessão de Contraditório.
30/01/2008 11:44 GCHEB  
12/12/2007 09:40 DAT  
03/12/2007 15:46 GP  
31/10/2007 11:39 DAT  
31/10/2007 08:19 DP  
24/08/2007 10:21 DAT Instrução nº 6974/2007 - Concessão de Contraditório.
20/08/2007 15:57 GP  
03/08/2007 15:08 DAT  
27/07/2007 14:15 GCHEB  
23/07/2007 13:16 DAT  
16/07/2007 13:49 GCHEB  
12/07/2007 16:02 DP  
12/07/2007 09:35 DP  
09/03/2006 14:33 SMPjTC Parecer nº 10050/2007 - diligência
16/02/2006 16:12 DAT Instrução nº 1784/2006 - À FUNDEPAR para manifestação quanto a liberação de recursos remanescentes.
16/02/2006 10:38 SAUDI  
03/02/2006 18:08 DG  
22/12/2005 15:57 DP Processo em remessa externa
22/12/2005 15:39 DP  
15/08/2005 10:00 DG Resolução nº 6679/2005 -
06/05/2003 18:04 SMPjTC Parecer nº 10027/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
25/03/2002 11:52 DAT Instrução nº 2027/2003 - Justificativas Improcedentes - Direito de Ampla Defesa
19/09/2001 11:20 DP Processo em remessa externa
12/09/2001 12:32 DAT Instrução nº 5767/2001 - Nova Solicitação de Esclarecimentos
20/06/2001 11:10 DP Processo em remessa externa
28/05/2001 14:55 DG  
14/12/2000 07:57 SMPjTC Parecer nº 9180/2001 - diligência
01/12/2000 10:20 DAT Instrução nº 9297/2000 -
20/11/2000 14:13 DP Processo em remessa externa
03/03/2000 17:12 DAT Instrução nº 8116/2000 -

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