Processo 778960/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/09/2016 09:29
Autuado em 21/09/2016 09:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1273/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1273/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/06/2020 Acórdão   1273/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/03/2020   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/10/2016 Acórdão   5105/ 2016 Revogação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/09/2016 Acórdão   4664/ 2016 Concessão de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:12/01/18, exclusão:13/02/20), NABIL HELIO BEURON (credenciado, inclusão:22/02/17), THIAGO OLIVEIRA COSTA (credenciado, inclusão:22/02/17, exclusão:13/02/20)
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:26/09/16)
Interessado CARLOS ROBERTO PUPIN

Juntadas
DataDescrição
17/07/2020 08:14 do Protocolo 451997/20
14/07/2020 10:40 do Protocolo 444567/20
09/10/2019 14:05 do Protocolo 686030/19
14/12/2017 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887550/17
16/12/2016 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1011144/16
09/11/2016 11:33 AR do ofício OCN - 6449/16 - DP
09/11/2016 11:33 AR do ofício OCN - 6448/16 - DP
05/10/2016 16:31 do Protocolo 817680/16
03/10/2016 15:00 do Protocolo 808304/16
27/09/2016 08:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 791401/16
27/09/2016 08:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 791371/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6448/ 2016   
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6449/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2020 2340 Despacho Processual Diverso nº 812/2020
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1273/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 180/2020
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2807/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 333/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2044/2016
10/11/2016 1480 Acórdão nº 5105/2016
24/10/2016 1468 Despacho nº 1739/2016
17/10/2016 1463 Acórdão nº 4664/2016
29/09/2016 1452 Despacho nº 1580/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8497/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2020 14:33 DP  
29/07/2020 09:18 CMEX Informação nº 3992/2020 -
17/07/2020 14:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 749/2020 -
17/07/2020 13:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 844/2020 -
14/07/2020 14:33 STP  
14/07/2020 12:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 812/2020 -
13/07/2020 12:21 STP  
13/07/2020 11:51 SMPJTC  
06/07/2020 11:17 7PC Ciência de Decisão nº 175/2020 -
05/07/2020 22:27 SMPjTC  
19/06/2020 11:08 STP Acórdão nº 1273/2020 -
05/05/2020 18:22 GCIZL  
27/04/2020 17:56 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 79/2020 -
13/02/2020 12:34 GCIZL  
13/02/2020 09:58 DP Informação nº 1158/2020 -
02/12/2019 16:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 180/2020 -
02/12/2019 14:16 SMPJTC  
11/11/2019 10:09 7PC Parecer nº 633/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Aquisição de kits escolares. Contratação por lotes fechados devidamente justificada. Ausência de previsão de cota para ME e EPP. Proibição de somatório de atestados de capacidade técnica. Irregularidades. Pela procedên
08/11/2019 13:52 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4388/2019 -
23/02/2017 16:10 COFIT  
22/02/2017 10:09 DP Informação nº 2329/2017 -
21/02/2017 10:13 DTI  
03/02/2017 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 392/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
22/12/2016 11:39 GCG  
21/12/2016 16:21 GCDA  
15/12/2016 15:43 COFIT Despacho Processual Diverso nº 690/2016 -
14/12/2016 12:10 DP  
17/11/2016 07:55 GCG Despacho nº 2044/2016 -
16/11/2016 10:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 1480/2016 -
27/10/2016 11:54 STP Certidão de Sessão nº 851/2016 -
25/10/2016 10:09 GCG  
21/10/2016 07:37 DP Ofício de Contraditório nº 6448/2016 -
21/10/2016 07:37 DP Ofício de Contraditório nº 6449/2016 -
17/10/2016 14:40 GCG Despacho nº 1739/2016 -
04/10/2016 08:30 STP Certidão de Sessão nº 810/2016 -
21/09/2016 09:57 GCG Certidão Diversa nº 38/2016 -
21/09/2016 09:57 GCG Despacho nº 1580/2016 -
21/09/2016 09:28 DP  

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