Processo 791130/12
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 28/11/2012 13:57
Autuado em 28/11/2012 13:57
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3248/2015 da Segunda Câmara, de 23/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2015 Acórdão   3248/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015 Acórdão   3248/ 2015 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Procuradores: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI (credenciado, inclusão:23/11/12), JOSE DA SILVA NEVES (credenciado, inclusão:23/11/12), LUCIANA SGARBI (credenciado, inclusão:23/11/12), SINADIA BATISTA SILVA (credenciado, inclusão:23/11/12)
Servidor MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Representante legal LAERCIO FONDAZZI
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado SILVIO MAGALHAES BARROS II
Interessado WALTER LUIZ GUERLLES

Juntadas
DataDescrição
14/05/2014 16:58 do Protocolo 444275/14
22/10/2013 16:21 do Protocolo 755641/13
08/04/2013 13:41 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 4652/2015
23/07/2015 1167 Acórdão nº 3248/2015
10/07/2015 1158 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 15/07/2015
03/12/2012 539 Termo de Distribuição de Processo nº 17337/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2015 16:08 DP  
15/09/2015 15:03 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1626/2015 -
15/09/2015 15:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4652/2015 -
31/08/2015 15:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 4137/2015 -
31/08/2015 15:12 SMPjTC Parecer nº 12022/2015 - Pelo encerramento Encerramento do feito.
31/08/2015 09:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4330/2015 -
11/08/2015 09:29 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4151/2015 -
16/07/2015 15:55 S2C Acórdão nº 3248/2015 -
16/07/2015 15:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2071/2015 -
16/07/2015 15:28 GACAC  
15/07/2015 15:35 S2C  
26/06/2015 10:47 GACAC  
11/06/2015 18:42 SMPjTC Parecer nº 7434/2015 - Pelo registro do ato Revisão de proventos. Retorno. Lei que convalidou a incorporação de abono salarial.
15/05/2014 13:01 DICAP Parecer nº 6246/2015 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
28/04/2014 16:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1877/2014 -
24/04/2014 10:42 SMPjTC Parecer nº 5919/2014 - negativa do registro Revisão de Pensão. Pela negativa de registro. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
24/10/2013 12:51 DICAP Parecer nº 5395/2014 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO E INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ABONO SALARIAL - VERBA INCORPORADA SEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
19/09/2013 16:31 DP  
23/07/2013 10:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6362/2013 -
10/07/2013 17:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4079/2013 -
10/07/2013 17:58 SMPjTC Parecer nº 10225/2013 - Pelo registro do ato Revisão de proventos. Diligência atendida. Atendimento aos requisitos legais. Pelo registro.
10/05/2013 08:34 DICAP Parecer nº 14953/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
21/03/2013 14:55 DP  
11/12/2012 14:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 447/2013 -
11/12/2012 09:45 DP Informação nº 14214/2012 -
30/11/2012 07:11 DIJUR Parecer nº 19652/2012 - EMENTA: Revisão de proventos. Emenda Constitucional nº 70/2012. Pela comunicação do Município, Entidade Previdenciária e gestores para apresentação de defesa. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação.
28/11/2012 14:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17337/2012 -

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