Processo 791572/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 06/10/2015 09:26
Autuado em 06/10/2015 09:26
Apensado ao Processo 514100/17 em 13/07/2017 13:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2902/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2902/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017 Acórdão   2902/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade PARANA ESPORTE
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Representado DIEGO GURGACZ
Representado PARANA ESPORTE
Representante R. DA CONCEIÇÃO PINTO - ME
Interessado JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO

Juntadas
DataDescrição
12/07/2017 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 514100/17
28/04/2017 11:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311519/17
15/01/2016 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 27350/16
05/01/2016 09:36 AR do Ofício OCN - 7086/2015 - DP
17/12/2015 14:36 AR do ofício OCN - 7087/15 - DP
10/11/2015 14:25 AR do Ofício ODL - 1626/2015 - DP
06/11/2015 11:57 do Protocolo 879461/15
27/10/2015 11:17 AR do ofício ODL - 1628/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7086/ 2015   
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7087/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Diligência   1626/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Diligência   1628/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Acórdão nº 2902/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3309/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1160/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 44/2017
10/08/2016 1419 Despacho nº 1335/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 1956/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1765/2015
15/10/2015 1224 Termo de Distribuição de Processo nº 11311/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2017 11:07 DP  
12/07/2017 13:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1042/2017 -
03/07/2017 11:37 STP  
29/06/2017 15:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2252/2017 -
23/06/2017 14:34 STP  
12/06/2017 16:47 GCFAMG  
12/06/2017 14:38 STP Certidão de Sessão nº 559/2017 -
12/05/2017 17:31 GCNB  
12/05/2017 10:58 STP Certidão de Sessão nº 426/2017 -
21/02/2017 09:53 GCFAMG  
21/02/2017 08:33 GCG  
15/02/2017 14:17 SMPjTC Parecer nº 1445/2017 - Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual Representação. Julgamento conforme instrução.
03/02/2017 14:30 COFIE Instrução nº 22/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
12/01/2017 14:54 COFIE  
26/09/2016 16:03 GCG Despacho nº 44/2017 -
08/08/2016 14:35 1ICE Informação nº 50/2016 -
28/07/2016 13:22 GCG Despacho nº 1335/2016 -
08/07/2016 12:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 536/2016 -
15/01/2016 13:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1806/2016 -
07/12/2015 12:08 DP Informação nº 25794/2015 -
07/12/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 7086/2015 -
07/12/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 7087/2015 -
06/11/2015 16:13 GCG Despacho nº 1956/2015 -
13/10/2015 12:36 DP Ofício de Diligência nº 1626/2015 -
13/10/2015 12:36 DP Ofício de Diligência nº 1628/2015 -
06/10/2015 12:40 GCG Despacho nº 1765/2015 -
06/10/2015 09:26 DP  

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