Processo 794479/19
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 28/11/2019 13:29
Autuado em 28/11/2019 13:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4131/2019 da Segunda Câmara, de 22/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2019 Acórdão   4131/ 2019 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/12/2019 Acórdão   4131/ 2019 Indeferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Requerente MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2020 2224 Acórdão nº 4131/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 17/12/2019
03/12/2019 2198 Termo de Distribuição de Processo nº 3969/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2020 15:58 DP  
19/12/2019 09:43 S2C Acórdão nº 4131/2019 -
19/12/2019 09:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 206/2020 -
09/12/2019 10:08 GCAML  
09/12/2019 00:33 SMPJTC  
04/12/2019 10:16 5PC Parecer nº 1148/2019 - Pedido de Certidão Liberatória. Extrapolação da despesa com pessoal. Pelo indeferimento.
03/12/2019 16:59 SMPjTC  
02/12/2019 14:02 CMEX Informação nº 7208/2019 -
29/11/2019 13:04 CGM Informação nº 932/2019 - Certidão Liberatória. Pendências na Análise de Gestão Fiscal. Indeferimento.
28/11/2019 13:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3969/2019 -
28/11/2019 13:29 DP Termo de Reautuação nº 84/2019 -

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