Processo 797656/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 16/12/2019 11:17
Autuado em 16/12/2019 11:17
Apensado ao Processo 128363/20 em 29/05/2020 14:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 249/2020 da Segunda Câmara, de 11/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2020 Acórdão   249/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
04/02/2020 Acórdão   249/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:26/05/20)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:26/05/20)
Recorrente SÉRGIO PANIZIO
Interessado VERONILDE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
26/05/2020 11:15 Recibo de Petição Intermediária - 327242/20, de 26/05/20 - Protocolo: 327242/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/03/2020 Despacho Processual Diverso   282/ 2020 27/03/2020 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 694/2020
12/03/2020 2257 Despacho Processual Diverso nº 282/2020
11/02/2020 2238 Acórdão nº 249/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 04/02/2020
18/12/2019 2209 Termo de Distribuição de Processo nº 4135/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2020 13:53 DP  
26/05/2020 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 694/2020 -
10/03/2020 15:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 202/2020 -
02/03/2020 10:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 282/2020 -
18/02/2020 14:30 S2C  
18/02/2020 10:33 SMPJTC  
13/02/2020 09:52 5PC Ciência de Decisão nº 57/2020 -
12/02/2020 14:41 SMPjTC  
04/02/2020 14:55 S2C Acórdão nº 249/2020 -
16/12/2019 11:25 GCILB  
16/12/2019 11:17 DP Informação nº 10412/2019 -

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