Processo 804305/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/12/2015 10:17
Autuado em 10/12/2015 10:17
Apensado ao Processo 789569/12 em 19/05/2016 09:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1034/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1034/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/03/2016 Acórdão   1034/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA
Recorrente JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO
Recorrente MERI TEREZINHA LOPES ALTIMIRAS
Interessado CIDIONIR PORFIRIO
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Interessado CLEVERSON DE FREITAS
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
09/05/2016 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 390423/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2016 1324 Acórdão nº 1034/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
16/12/2015 1267 Termo de Distribuição de Processo nº 13920/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2016 13:28 DP  
16/05/2016 14:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 637/2016 -
13/04/2016 08:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 508/2016 -
13/04/2016 08:04 DEX Informação nº 2535/2016 -
13/04/2016 08:04 DEX Informação nº 2680/2016 -
11/03/2016 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2016 -
29/02/2016 09:43 GCFAMG  
28/01/2016 09:27 SMPjTC Parecer nº 2127/2016 - conhecimento e não provimento Município de Cerro Azul. Professor. Cumulação de redutores de idade. Art. 40, §5º da CF e art. 3º, III da EC 47/05. Desequilíbrio atuarial. Decisão de acordo com o posicionamento desta Corte. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso.
10/12/2015 13:14 DICAP Parecer nº 126/2016 - RECURSOS DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 3º DA EC 47/05 AOS PROFESSORES QUE SE BENEFICIAM COM O DISPOSTO NO §5º DO ARTIGO 40 DA CF. MANUTENÇÃO D ACÓRDÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
10/12/2015 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1310/2015 -
10/12/2015 10:16 DP Informação nº 25909/2015 -

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