Data de Envio | Setor | Ato |
18/05/2016 13:28
| DP | |
16/05/2016 14:52
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 637/2016 - |
13/04/2016 08:04
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 508/2016 - |
13/04/2016 08:04
| DEX | Informação nº 2535/2016 - |
13/04/2016 08:04
| DEX | Informação nº 2680/2016 - |
11/03/2016 10:18
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 297/2016 - |
29/02/2016 09:43
| GCFAMG | |
28/01/2016 09:27
| SMPjTC | Parecer nº 2127/2016 - conhecimento e não provimento Município de Cerro Azul. Professor. Cumulação de redutores de idade. Art. 40, §5º da CF e art. 3º, III da EC 47/05. Desequilíbrio atuarial. Decisão de acordo com o posicionamento desta Corte. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso. |
10/12/2015 13:14
| DICAP | Parecer nº 126/2016 - RECURSOS DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 3º DA EC 47/05 AOS PROFESSORES QUE SE BENEFICIAM COM O DISPOSTO NO §5º DO ARTIGO 40 DA CF. MANUTENÇÃO D ACÓRDÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
10/12/2015 10:22
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1310/2015 - |
10/12/2015 10:16
| DP | Informação nº 25909/2015 - |