Processo 804541/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/11/2012 16:18
Autuado em 29/11/2012 16:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5060/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5060/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5060/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas RAIMUNDA NASCIMENTO ROCHA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA WESTPHALEN
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 08:04 do Protocolo 1053585/14
25/07/2014 21:19 do Protocolo 687550/14
23/07/2014 17:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677237/14
11/07/2014 11:46 do Protocolo 639130/14
07/07/2014 14:15 do Protocolo 620200/14
26/06/2014 11:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 584913/14
25/06/2014 07:22 AR do ofício OCN - 10465/14 - DP
25/06/2014 07:22 AR do ofício OCN - 10458/14 - DP
25/06/2014 07:20 AR do ofício OCN - 10462/14 - DP
18/06/2014 09:55 AR do ofício OCN - 10459/14 - DP
18/06/2014 09:55 AR do ofício OCN - 10461/14 - DP
18/06/2014 09:55 AR do ofício OCN - 10460/14 - DP
13/06/2014 11:24 do Protocolo 553350/14
12/11/2013 10:30 do Protocolo nº 80134-8/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10458/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10459/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10460/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10461/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10462/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10465/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10458/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10459/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10461/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10465/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5060/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1947/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1868/2015
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 4422/2014
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2926/2014
07/07/2014 915 Despacho Processual Diverso nº 2756/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 2096/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 2822/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17378/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 08:59 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 131/2016 -
17/12/2015 08:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2077/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5060/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2015 -
15/10/2015 12:12 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1136/2015 -
22/09/2015 11:59 GATBC  
21/09/2015 16:19 S2C Certidão de Sessão nº 1024/2015 -
13/08/2015 08:43 GCNB  
31/07/2015 14:51 SMPjTC Parecer nº 10511/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
30/07/2015 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1947/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2668/2015 -
28/07/2015 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1868/2015 -
23/07/2015 09:46 SMPjTC Parecer nº 9418/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
25/11/2014 16:24 DAT Instrução nº 2284/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
21/11/2014 07:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4422/2014 -
01/09/2014 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 5105/2014 -
17/07/2014 10:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5294/2014 -
15/07/2014 14:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2926/2014 -
03/07/2014 17:06 DP Informação nº 11858/2014 -
30/06/2014 18:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2756/2014 -
19/05/2014 12:04 DP Informação nº 10985/2014 -
19/05/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 10458/2014 -
19/05/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 10459/2014 -
19/05/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 10460/2014 -
19/05/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 10461/2014 -
19/05/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 10462/2014 -
19/05/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 10465/2014 -
15/05/2014 17:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2096/2014 -
19/11/2013 13:46 DAT Instrução nº 4428/2014 -
18/11/2013 12:13 DP Informação nº 24274/2013 -
12/11/2013 16:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2763/2013 -
12/11/2013 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2822/2013 -
30/11/2012 20:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2276/2013 -
29/11/2012 16:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17378/2012 -

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