Processo 805572/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 09:55
Autuado em 30/11/2012 09:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5061/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5061/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5061/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas BERNADETE BERLEZZI
Gestor ordenador das despesas JANE ELETRA SERAFINI DANIEL
Entidade tomadora APF DO CMEI CARAMURU
Representante legal ALINE KELLY OLIVEIRA CANSIAN
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 12:15 do Protocolo 508486/14
12/03/2014 14:08 do Protocolo 199947/14
18/02/2014 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 121689/14
18/02/2014 10:19 do Protocolo 117150/14
11/02/2014 17:16 do Protocolo 100835/14
07/02/2014 08:31 do Protocolo 87558/14
05/02/2014 13:11 do Protocolo 79784/14
05/02/2014 08:18 Devolução do Ofício OCN - 10953/13 - DP
05/02/2014 08:18 Devolução do Ofício OCN - 10948/13 - DP
05/02/2014 08:18 Devolução do Ofício OCN - 10956/13 - DP
27/01/2014 11:49 do Protocolo 55087/14
22/01/2014 10:09 do Protocolo 44603/14
21/01/2014 14:36 do Protocolo 42643/14
17/01/2014 11:55 AR do ofício OCN - 10958/13 - DP
13/01/2014 12:32 do Protocolo 24335/14
10/01/2014 10:36 AR do ofício OCN - 10951/13 - DP
10/01/2014 10:27 AR do ofício OCN - 10950/13 - DP
13/11/2013 10:09 do Protocolo 803557/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10948/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10950/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10951/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10953/ 2013  17/02/2014
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10956/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10958/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5061/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1948/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1865/2015
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 590/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1096/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 2224/2013
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2056/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17430/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:04 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 132/2016 -
17/12/2015 08:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2081/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5061/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2015 -
15/10/2015 12:12 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1137/2015 -
22/09/2015 11:59 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1025/2015 -
13/08/2015 08:45 GCNB  
03/08/2015 13:50 SMPjTC Parecer nº 10519/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
30/07/2015 14:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1948/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2673/2015 -
28/07/2015 08:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1865/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9223/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
22/04/2014 09:32 DAT Instrução nº 2217/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
16/04/2014 11:02 DP  
13/03/2014 11:31 DAT  
12/03/2014 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1096/2014 -
11/03/2014 14:38 DP Informação nº 3668/2014 -
11/03/2014 14:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 396/2014 -
25/02/2014 12:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 590/2014 -
11/12/2013 19:20 DP Informação nº 25833/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Informação nº 3104/2014 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10948/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10950/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10951/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10953/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10956/2013 -
11/12/2013 19:20 DP Ofício de Contraditório nº 10958/2013 -
29/11/2013 18:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2224/2013 -
27/11/2013 18:35 DAT Instrução nº 3957/2013 -
14/11/2013 11:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2056/2013 -
30/11/2012 21:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 2397/2013 -
30/11/2012 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17430/2012 -

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