Processo 805726/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:15
Autuado em 30/11/2012 10:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5063/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5063/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5063/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANANEIA DE CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado GUIOMAR FELIX DE GODOI
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado RAQUEL SOARES NARDO
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 09:59 do Protocolo 1053780/14
30/07/2014 22:04 do Protocolo 700344/14
23/07/2014 10:31 do Protocolo 674386/14
18/07/2014 14:59 do Protocolo 664046/14
30/06/2014 12:35 AR do ofício OCN - 11687/14 - DP
30/06/2014 12:35 AR do ofício OCN - 11686/14 - DP
30/06/2014 09:21 AR do ofício OCN - 11688/14 - DP
13/11/2013 16:43 do Protocolo 802283/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11686/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11687/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11688/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5063/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1874/2015
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 4426/2014
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 3000/2014
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2448/2014
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 2868/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17472/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:10 DP  
04/01/2016 10:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 133/2016 -
17/12/2015 08:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2080/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5063/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 11/2015 -
15/10/2015 12:12 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1139/2015 -
22/09/2015 11:59 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1026/2015 -
17/08/2015 11:40 GCNB  
03/08/2015 12:14 SMPjTC Parecer nº 10670/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2677/2015 -
28/07/2015 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1874/2015 -
23/07/2015 09:46 SMPjTC Parecer nº 9417/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
25/11/2014 16:26 DAT Instrução nº 2287/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
21/11/2014 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4426/2014 -
04/09/2014 08:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 5109/2014 -
23/07/2014 11:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5424/2014 -
21/07/2014 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3000/2014 -
04/06/2014 15:32 DP Informação nº 12328/2014 -
04/06/2014 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 11686/2014 -
04/06/2014 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 11687/2014 -
04/06/2014 15:32 DP Ofício de Contraditório nº 11688/2014 -
03/06/2014 15:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2448/2014 -
28/11/2013 20:33 DAT Instrução nº 4426/2014 -
22/11/2013 11:58 DP Informação nº 24809/2013 -
14/11/2013 14:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2815/2013 -
14/11/2013 14:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2868/2013 -
30/11/2012 21:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 2454/2013 -
30/11/2012 10:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17472/2012 -

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