Processo 805882/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:41
Autuado em 30/11/2012 10:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5065/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5065/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5065/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas CRISTIANE LORINDO
Gestor ordenador das despesas JOSIANE DE FREITAS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO BARIGUI
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 07:52 do Protocolo 507404/14
28/04/2014 22:36 do Protocolo 381010/14
23/04/2014 17:25 do Protocolo 366274/14
17/04/2014 09:12 do Protocolo 351790/14
08/04/2014 11:06 do Protocolo 316226/14
07/04/2014 16:29 do Protocolo 312336/14
27/03/2014 11:48 do Protocolo 260638/14
27/03/2014 11:25 AR do ofício OCN - 4207/14 - DP
27/03/2014 03:12 AR do ofício OCN - 4205/14 - DP
25/03/2014 11:22 AR do ofício OCN - 4204/14 - DP
25/03/2014 11:18 AR do ofício OCN - 4209/14 - DP
25/03/2014 11:14 AR do ofício OCN - 4208/14 - DP
25/03/2014 11:14 AR do ofício OCN - 4206/14 - DP
24/03/2014 11:39 do Protocolo 242729/14
13/11/2013 11:35 do Protocolo nº 802607/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4203/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4204/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4205/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4206/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4207/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4208/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4209/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4206/ 2014   
DP  06/03/2014 Ofício de Contraditório   4205/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5065/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
21/08/2015 1188 Despacho Processual Diverso nº 2164/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2051/2015
10/06/2014 898 Despacho Processual Diverso nº 2484/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1748/2014
12/02/2014 821 Termo de Redistribuição de Processo nº 116/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 596/2014
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 291/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2062/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17447/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:19 DP  
04/01/2016 10:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 135/2016 -
17/12/2015 08:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2090/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5065/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 13/2015 -
15/10/2015 12:12 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1141/2015 -
22/09/2015 11:59 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1027/2015 -
24/08/2015 14:25 GCNB  
19/08/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 11332/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
18/08/2015 07:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2164/2015 -
10/08/2015 14:11 DAT Instrução nº 3021/2015 -
07/08/2015 11:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2051/2015 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 10027/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
06/06/2014 15:01 DAT Instrução nº 1700/2015 - CÓD.:
05/06/2014 13:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2484/2014 -
06/05/2014 10:56 DAT  
28/04/2014 11:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2102/2014 -
23/04/2014 18:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1748/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Informação nº 6379/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 4203/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 4204/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 4205/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 4206/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 4207/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 4208/2014 -
07/02/2014 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 4209/2014 -
06/02/2014 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 596/2014 -
05/02/2014 12:56 DP Informação nº 1870/2014 -
05/02/2014 12:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 116/2014 -
23/01/2014 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 291/2014 -
27/11/2013 18:36 DAT Instrução nº 647/2014 -
14/11/2013 13:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2062/2013 -
30/11/2012 21:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 2410/2013 -
30/11/2012 10:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17447/2012 -

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