Processo 805988/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/12/2017 12:37
Autuado em 05/12/2017 12:37
Apensado ao Processo 934752/14 em 23/10/2019 12:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2660/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2019 Acórdão   2660/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/09/2019 Acórdão   2660/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/08/2019   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/08/2019   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2019   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/08/2019   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/07/2019   / Adiado por férias do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/07/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/07/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/06/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2019   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2019   / Adiado por pedido do relator FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: AMANDA FREIRE DE FREITAS FERREIRA (não credenciado, inclusão:05/12/17), ANDREI DE OLIVEIRA RECH (credenciado, inclusão:05/12/17), ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA (credenciado, inclusão:05/12/17), CARLOS EDUARDO VANIN KUKLIK (credenciado, inclusão:05/12/17), CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDÃO (não credenciado, inclusão:05/12/17), CLARICE ALAGASSO (não credenciado, inclusão:05/12/17), CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI (não credenciado, inclusão:05/12/17), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:05/12/17), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:05/12/17), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:05/12/17), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:05/12/17), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:05/12/17), FLÁVIA LÚCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR (não credenciado, inclusão:05/12/17), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:05/12/17), GUILHERME DI LUCA (não credenciado, inclusão:05/12/17), IDA REGINA PEREIRA DE BARROS (não credenciado, inclusão:05/12/17), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:05/12/17), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:05/12/17), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:05/12/17), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (não credenciado, inclusão:05/12/17), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:05/12/17), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:05/12/17), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:05/12/17), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:05/12/17), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:05/12/17), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:05/12/17), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:05/12/17), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:05/12/17), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:05/12/17), ODILON REINHARDT (não credenciado, inclusão:05/12/17), PAULO HENRIQUE AZZOLINI (não credenciado, inclusão:05/12/17), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:05/12/17), ROSALDO JORGE DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:05/12/17), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:05/12/17), SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM (não credenciado, inclusão:05/12/17), SAULO ROBERTO DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:05/12/17), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:05/12/17), WALDIR COELHO DE LOYOLA (não credenciado, inclusão:05/12/17)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO HALLAGE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:05/12/17), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:05/12/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado FABIANO SAPORITI CAMPÊLO
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:05/12/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado FERNANDO RODRIGUES
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:05/12/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:05/12/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:05/12/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:05/12/17), JULIO CESAR BROTTO (não credenciado, inclusão:05/12/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:05/12/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI
Interessado GIORGIA LUISA ROLOFF
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:05/12/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:05/12/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:05/12/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:05/12/17), JULIO CESAR BROTTO (não credenciado, inclusão:05/12/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:05/12/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado HEITOR WALLACE ESPINOLA DE MELLO E SILVA (Falecido(a) em 2012)
Interessado JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR
Interessado JONAS CUNHA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:05/12/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:05/12/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:05/12/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:05/12/17), JULIO CESAR BROTTO (não credenciado, inclusão:05/12/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:05/12/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado L.H ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:05/12/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado LEURA LUCIA CONTE DE OLIVEIRA
Interessado MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:19/09/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:19/09/18), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:19/09/18)
Interessado PROCALC ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/S - EPP
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:05/12/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado REGINALDO BEZERRA DE MENEZES DA SILVA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:05/12/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:05/12/17), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:05/12/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:05/12/17), JULIO CESAR BROTTO (não credenciado, inclusão:05/12/17), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:05/12/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:05/12/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:05/12/17)
Interessado SISTEMA ESTRUTURAS LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:05/12/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:05/12/17)

Juntadas
DataDescrição
11/06/2019 17:04 Recibo de Petição Intermediária - 399766/19, de 11/06/19 - Protocolo: 399766/19
04/06/2019 08:57 Recibo de Petição Intermediária - 376839/19, de 04/06/19 - Protocolo: 376839/19
04/06/2019 08:56 Recibo de Petição Intermediária - 376812/19, de 04/06/19 - Protocolo: 376812/19
18/09/2018 18:21 do Protocolo 656234/18
27/08/2018 09:26 AR do Ofício ODL - 1425/2018 - DP
06/06/2018 19:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 401961/18
06/06/2018 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400990/18
06/06/2018 14:58 do Protocolo 400663/18
06/06/2018 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400620/18
06/06/2018 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400515/18
14/05/2018 14:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343465/18
10/05/2018 11:09 AR do Ofício ODL - 741/2018 - DP
10/05/2018 11:09 AR do Ofício ODL - 740/2018 - DP
10/05/2018 11:09 AR do Ofício ODL - 739/2018 - DP
10/05/2018 11:09 AR do Ofício ODL - 736/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/08/2018 Ofício de Diligência   1425/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   736/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   737/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   739/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   740/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   741/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2019 2153 Acórdão nº 2660/2019
29/08/2019 2132 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 04/09/2019
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 520/2018
12/12/2017 1734 Termo de Distribuição de Processo nº 5700/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2019 09:29 DP  
08/10/2019 14:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1023/2019 -
08/10/2019 14:32 SMPJTC  
01/10/2019 09:43 PGC Ciência de Decisão nº 344/2019 -
30/09/2019 11:39 SMPjTC  
23/09/2019 14:19 STP Acórdão nº 2660/2019 -
08/08/2019 14:44 GP Voto de Desempate nº 2/2019 -
07/08/2019 15:49 STP Certidão de voto de desempate nº 10/2019 -
05/08/2019 15:35 GCFC  
01/08/2019 14:23 STP Certidão de Adiamento nº 256/2019 -
29/07/2019 13:52 GCFC  
29/07/2019 10:46 STP Certidão de Adiamento nº 249/2019 -
25/06/2019 08:14 GASRVF  
19/06/2019 11:23 STP Certidão de vistas de processo nº 61/2019 -
12/06/2019 10:30 GCFC  
11/06/2019 17:55 STP  
06/06/2019 17:35 GCFC  
05/06/2019 14:25 STP Certidão de Adiamento nº 167/2019 -
05/06/2019 09:49 GCFC  
04/06/2019 09:26 STP Despacho Processual Diverso nº 29/2019 -
08/04/2019 16:45 GCFC  
08/04/2019 15:56 SMPJTC  
24/01/2019 08:28 PGC Parecer nº 86/2019 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. SANEPAR. Indícios de conluio entre licitantes. Restrição da competitividade. Exigências de habilitação técnica desconformes com a legislação aplicável. Pelo provimento.
23/01/2019 14:47 SMPjTC  
03/10/2018 12:36 CGF Informação nº 2/2019 -
24/09/2018 11:09 5ICE  
21/09/2018 10:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1381/2018 -
20/09/2018 13:19 CGE  
08/05/2018 09:16 DP Certidão Diversa nº 232/2018 -
08/05/2018 09:16 DP Ofício de Diligência nº 1425/2018 -
27/04/2018 16:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 561/2018 -
24/04/2018 19:22 DP Informação nº 4531/2018 -
24/04/2018 19:22 DP Informação nº 4634/2018 -
24/04/2018 19:22 DP Ofício de Diligência nº 736/2018 -
24/04/2018 19:22 DP Ofício de Diligência nº 737/2018 -
24/04/2018 19:22 DP Ofício de Diligência nº 739/2018 -
24/04/2018 19:22 DP Ofício de Diligência nº 740/2018 -
24/04/2018 19:22 DP Ofício de Diligência nº 741/2018 -
05/12/2017 12:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 520/2018 -
05/12/2017 12:37 DP Informação nº 15123/2017 -

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