Processo 806811/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 14:00
Autuado em 30/11/2012 14:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5066/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5066/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5066/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas DAYANE CRISTINA BATISTA DE PAULA
Gestor ordenador das despesas SIMONE LEANDRO DA SILVA
Entidade tomadora APF DO CMEI SANTA FELICIDADE
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
18/12/2014 10:56 do Protocolo 1151021/14
30/07/2014 11:45 do Protocolo 696029/14
25/07/2014 21:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687577/14
14/07/2014 11:43 do Protocolo 640228/14
25/06/2014 10:31 do Protocolo 579677/14
25/06/2014 07:21 AR do ofício OCN - 10305/14 - DP
18/06/2014 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 568683/14
13/06/2014 15:22 AR do ofício OCN - 10311/14 - DP
13/06/2014 15:10 AR do ofício OCN - 10307/14 - DP
13/06/2014 13:52 do Protocolo 554577/14
12/06/2014 10:31 AR do ofício OCN - 10303/14 - DP
10/06/2014 09:26 do Protocolo 540177/14
09/06/2014 10:32 do Protocolo 534290/14
12/11/2013 15:54 do Protocolo nº 80070-8/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10303/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10305/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10307/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10311/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5066/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1954/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1871/2015
14/01/2015 1040 Despacho Processual Diverso nº 94/2015
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 3163/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1298/2014
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 3113/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1613/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17596/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:24 DP  
04/01/2016 10:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 136/2016 -
17/12/2015 08:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2092/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5066/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 14/2015 -
15/10/2015 12:12 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1142/2015 -
22/09/2015 11:59 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1028/2015 -
13/08/2015 08:43 GCNB  
03/08/2015 13:49 SMPjTC Parecer nº 10441/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 17:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1954/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2744/2015 -
28/07/2015 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1871/2015 -
23/07/2015 10:08 SMPjTC Parecer nº 9406/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
12/01/2015 09:59 DAT Instrução nº 2332/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
07/01/2015 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 94/2015 -
01/08/2014 14:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 36/2015 -
31/07/2014 07:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3163/2014 -
29/07/2014 16:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 3290/2014 -
28/07/2014 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3113/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Informação nº 11867/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Informação nº 13000/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1298/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1613/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 4094/2014 -
12/11/2013 17:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2863/2013 -
03/12/2012 16:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 2321/2013 -
30/11/2012 14:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17596/2012 -

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