Processo 806889/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 14:09
Autuado em 30/11/2012 14:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5067/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5067/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5067/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/10/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/10/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ROSIMERY RODRIGUES MAAS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS CENT MUN ED INF BUTIATUVINHA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
28/10/2014 09:43 do Protocolo nº 977761/14
30/07/2014 10:32 do Protocolo 695936/14
25/07/2014 21:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 687526/14
14/07/2014 11:48 do Protocolo 640325/14
09/07/2014 17:30 do Protocolo 632349/14
08/07/2014 14:02 do Protocolo 626357/14
25/06/2014 07:21 AR do ofício OCN - 10283/14 - DP
24/06/2014 17:32 do Protocolo 577879/14
13/06/2014 15:22 AR do ofício OCN - 10286/14 - DP
13/06/2014 15:04 do Protocolo 555450/14
12/06/2014 10:31 AR do ofício OCN - 10279/14 - DP
10/06/2014 10:23 do Protocolo 540118/14
09/06/2014 10:30 do Protocolo 534355/14
12/11/2013 16:29 do Protocolo nº 80076-7/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10279/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10283/ 2014  11/07/2014
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10286/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10279/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5067/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
06/08/2015 1177 Despacho Processual Diverso nº 1976/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1866/2015
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 4138/2014
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 3164/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1296/2014
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 3112/2014
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 1673/2014
12/05/2014 877 Despacho Processual Diverso nº 1646/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17543/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 09:27 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 137/2016 -
17/12/2015 08:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2085/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5067/2015 -
22/10/2015 14:32 GCFC  
21/10/2015 15:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2015 -
15/10/2015 12:12 GCNB  
14/10/2015 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1143/2015 -
22/09/2015 11:59 GATBC  
21/09/2015 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 1029/2015 -
13/08/2015 08:46 GCNB  
04/08/2015 15:13 SMPjTC Parecer nº 10448/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
03/08/2015 13:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1976/2015 -
28/07/2015 14:23 DAT Instrução nº 2680/2015 -
28/07/2015 09:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1866/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9173/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
29/10/2014 16:07 DAT Instrução nº 2236/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
28/10/2014 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4138/2014 -
01/08/2014 14:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 4582/2014 -
31/07/2014 07:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3164/2014 -
29/07/2014 16:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 3291/2014 -
28/07/2014 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3112/2014 -
02/07/2014 11:43 DP Informação nº 11876/2014 -
02/07/2014 11:43 DP Informação nº 12997/2014 -
02/07/2014 11:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1296/2014 -
26/06/2014 12:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1673/2014 -
08/05/2014 09:10 DP Informação nº 10789/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1646/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 4038/2014 -
13/11/2013 13:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2871/2013 -
03/12/2012 15:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 2323/2013 -
30/11/2012 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17543/2012 -

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