Processo 806898/15
Assunto UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Protocolado em 09/10/2015 10:20
Autuado em 09/10/2015 10:20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 949/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 08/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2020 Acórdão   949/ 2020 Aprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/05/2020 Acórdão   949/ 2020 Aprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2017 Acórdão   3419/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/11/2016   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/06/2016 Acórdão   2847/ 2016 Aprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ASSOCIACAO PARANAENSE DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PUBLICO - APIESP
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
Procuradores: DANIELA VOLKART MAINARDI (não credenciado, inclusão:14/06/17), FERNANDA YASUE KINOSHITA (não credenciado, inclusão:14/06/17), GISELE CANTERGIANI DE FREITAS (não credenciado, inclusão:14/06/17), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (credenciado, inclusão:14/06/17), MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:14/06/17)
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado SECAO SINDICAL DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
Procuradores: FABIANE FERNANDA DA SILVA (credenciado, inclusão:28/11/16), GUILHERME CAVICCHIOLI UCHIMURA (credenciado, inclusão:28/11/16)
Interessado SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - SESDUEM
Procuradores: FABIANE FERNANDA DA SILVA (credenciado, inclusão:28/11/16), GUILHERME CAVICCHIOLI UCHIMURA (credenciado, inclusão:28/11/16)
Interessado SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL DE LONDRINA E REGIAO
Procuradores: FABIANE FERNANDA DA SILVA (credenciado, inclusão:16/11/16), GUILHERME CAVICCHIOLI UCHIMURA (credenciado, inclusão:16/11/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/04/2019 11:23 592542/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/04/2019 11:23 889894/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/05/2020 10:36 Recibo de Petição Intermediária - 327021/20, de 26/05/20 - Protocolo: 327021/20
16/09/2019 13:45 do Protocolo 626401/19
28/08/2019 09:56 do Protocolo 577508/19
09/08/2019 16:39 AR do ofício ODL - 846/19 - DP
01/08/2018 13:56 Cópia - Despacho 2550/18 - GP
01/08/2018 13:56 Cópia - Informação 149/18 - DIJUR
01/08/2018 13:56 Cópia - Petição 424341/18
14/08/2017 17:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Petição, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 1717/17 - GCIZL.
11/08/2017 18:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 592763/17
11/08/2017 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 592674/17
27/07/2017 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 545102/17
27/07/2017 10:15 do Protocolo 545072/17
12/06/2017 17:27 do Protocolo 439400/17
12/06/2017 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439086/17
12/06/2017 16:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 438810/17
23/03/2017 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211360/17
02/03/2017 21:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150663/17
06/01/2017 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 8942/17
28/11/2016 09:37 do Protocolo 948742/16
16/11/2016 20:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 921526/16
16/11/2016 20:36 do Protocolo 921518/16
11/11/2016 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916247/16
05/10/2016 11:00 do Protocolo 813804/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2019 Ofício de Diligência   846/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 968/2020
08/06/2020 2314 Acórdão nº 949/2020
21/05/2020 2302 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2020 de 27/05/2020
02/09/2019 2134 Despacho Processual Diverso nº 1144/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 1000/2019
15/04/2019 2039 Despacho Processual Diverso nº 478/2019
16/08/2017 1657 Despacho Processual Diverso nº 1717/2017
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3419/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1296/2017
28/03/2017 1562 Despacho Processual Diverso nº 681/2017
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 500/2017
25/01/2017 1521 Despacho Processual Diverso nº 81/2017
25/11/2016 1489 Despacho Processual Diverso nº 2653/2016
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2614/2016
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 2544/2016
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2516/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 1938/2016
01/07/2016 1391 Acórdão nº 2847/2016
15/10/2015 1224 Termo de Distribuição de Processo nº 11551/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2020 10:56 DP  
06/08/2020 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 968/2020 -
05/08/2020 14:10 SJB Informação nº 62/2020 -
05/08/2020 12:41 DP  
06/07/2020 12:03 CAGE  
06/07/2020 09:53 DGP  
15/06/2020 18:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2020 -
15/06/2020 11:56 SMPJTC  
09/06/2020 13:36 PGC Ciência de Decisão nº 83/2020 -
09/06/2020 11:30 SMPjTC  
27/05/2020 16:22 STP Acórdão nº 949/2020 -
18/02/2020 15:50 GCIZL  
18/02/2020 15:36 SMPJTC  
21/01/2020 15:23 PGC Parecer nº 33/2020 - Uniformização de jurisprudência. Revisão. Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná. Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). Análise do regime jurídico. Reforma do entendimento fixado pelo Plenário.
21/01/2020 15:06 SMPjTC  
28/11/2019 12:21 7ICE Informação nº 4/2020 -
17/09/2019 07:34 CGE Parecer nº 616/2019 -
29/08/2019 09:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 655/2019 -
28/08/2019 12:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1144/2019 -
30/07/2019 10:18 DP Informação nº 6577/2019 -
30/07/2019 10:18 DP Ofício de Diligência nº 846/2019 -
25/07/2019 10:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1000/2019 -
25/07/2019 10:11 SMPJTC  
14/05/2019 16:31 PGC Requerimento nº 56/2019 - Parecer do MPC.
14/05/2019 12:28 SMPjTC  
02/05/2019 10:46 7ICE Instrução nº 25/2019 - REABERTURA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº19.594/2018. CARREIRA DOCENTE DO MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR. NATUREZA JURÍDICA E FORMA DE INCORPORAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - TIDE. REGIME DE TR
11/04/2019 11:24 CGE Parecer nº 347/2019 -
10/04/2019 11:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 478/2019 -
10/04/2019 11:23 DP Informação nº 2634/2019 -
14/08/2017 16:42 DP Informação nº 11181/2017 -
11/08/2017 18:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1717/2017 -
07/08/2017 16:08 STP  
04/08/2017 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2729/2017 -
28/07/2017 10:08 STP Acórdão nº 3419/2017 -
14/06/2017 16:57 GCIZL  
13/06/2017 15:52 DP Informação nº 8642/2017 -
25/05/2017 15:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1296/2017 -
28/04/2017 11:04 SMPjTC Parecer nº 4564/2017 - indeferimento Uniformização de jurisprudência. Revisão. Inexistência de fatos jurídicos e/ou interpretação modificativos. Pelo conhecimento e indeferimento.
24/03/2017 13:02 COFAP Parecer nº 1344/2017 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REVISÃO. TIDE - PROFESSOR UNIVERSITÁRIO ESTADUAL. REGIME DE TRABALHO SOB CONDIÇÃO ESPECIAL. VERBA TRANSITÓRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VANTAGENS. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE FORMA PROPORCIONA
24/03/2017 07:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 681/2017 -
07/03/2017 10:58 DP Informação nº 3776/2017 -
06/03/2017 08:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 500/2017 -
23/01/2017 09:55 DP Informação nº 2744/2017 -
23/01/2017 09:55 DP Informação nº 516/2017 -
20/01/2017 17:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 81/2017 -
09/01/2017 09:13 COFAP Parecer nº 142/2017 - UNIFORMIZAÇÃO DE JUSRISPRUDÊNCIA. TIDE. PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. PELA INTIMAÇÃO DA PGE. AO RELATOR.
25/11/2016 10:10 DP Informação nº 18995/2016 -
23/11/2016 13:04 COFAP  
22/11/2016 14:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2653/2016 -
18/11/2016 11:50 STP Certidão de Sessão nº 903/2016 -
18/11/2016 11:50 STP Certidão de Sessão nº 904/2016 -
17/11/2016 09:32 GCIZL  
16/11/2016 17:08 STP  
16/11/2016 11:56 DP Informação nº 18460/2016 -
16/11/2016 08:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2614/2016 -
10/11/2016 10:19 STP  
31/10/2016 16:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2544/2016 -
31/10/2016 14:26 DP Informação nº 17929/2016 -
05/10/2016 11:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2516/2016 -
16/08/2016 14:33 DP  
16/08/2016 13:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1938/2016 -
21/07/2016 11:30 SJB Informação nº 111/2016 -
21/07/2016 11:30 SJB Informação nº 98/2016 -
06/07/2016 10:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2016 -
04/07/2016 12:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1690/2016 -
23/06/2016 19:18 STP Acórdão nº 2847/2016 -
17/06/2016 16:39 GCIZL  
16/06/2016 18:57 STP Certidão de Sessão nº 483/2016 -
28/04/2016 09:54 GCIZL  
23/10/2015 16:32 SMPjTC Parecer nº 3873/2016 - Reconhecimento da gratificação pelo regime TIDE Uniformização de jurisprudência. Carreira do magistério público do ensino superior do Estado do Paraná. Regime horário de tempo integral e dedicação exclusiva – TIDE. Gratificação. Natureza jurídica e forma de incorporação aos proventos. Análise do
13/10/2015 08:35 DICAP Parecer nº 10736/2015 - EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TIDE - PROFESSOR UNIVERSITÁRIO ESTADUAL. VERBA TRANSITÓRIA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AO MPJTC.
09/10/2015 14:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2397/2015 -
09/10/2015 10:20 DP Informação nº 21769/2015 -
09/10/2015 10:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11551/2015 -

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