Processo 80740/21
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/02/2021 17:09
Autuado em 15/02/2021 17:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1724/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021 Acórdão   3417/ 2021 Inscrito em Pauta NESTOR BAPTISTA
22/11/2021   / Vista Presidente para voto de desempate NESTOR BAPTISTA
25/10/2021   / Adiado para análise de voto divergente NESTOR BAPTISTA
19/07/2021 Acórdão   1724/ 2021 Concessão de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Representado LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Representado NILSO TEDY DA SILVA SUZANA
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado CESAR LUIZ DE BONA
Interessado LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado RENATO CANTON CHERNHAK

Juntadas
DataDescrição
03/08/2021 08:48 do Protocolo 470154/21
12/05/2021 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 297703/21, de 12/05/21 - Protocolo: 297703/21
22/04/2021 09:16 AR do Ofício OCN - 592/2021 - DP
22/04/2021 09:16 AR do Ofício OCN - 590/2021 - DP
15/04/2021 12:09 Devolução do Ofício OCN - 591/2021 - DP
17/03/2021 09:33 do Protocolo 151520/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/02/2021 Ofício de Contraditório   590/ 2021   
DP  27/02/2021 Ofício de Contraditório   591/ 2021   
DP  27/02/2021 Ofício de Contraditório   592/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Acórdão nº 3417/2021
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
30/07/2021 2592 Acórdão nº 1724/2021
01/03/2021 2488 Despacho Processual Diverso nº 56/2021
19/02/2021 2482 Despacho Processual Diverso nº 346/2021
17/02/2021 2480 Termo de Distribuição de Processo nº 272/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2022 10:15 STP  
14/01/2022 09:51 SMPJTC  
14/01/2022 09:27 4PC Ciência de Decisão nº 9/2022 -
14/01/2022 08:37 SMPjTC  
10/12/2021 16:30 STP  
10/12/2021 15:02 GCNB  
06/12/2021 14:15 STP Certidão de voto de desempate nº 33/2021 -
26/11/2021 16:13 GP  
25/11/2021 16:22 STP Certidão de vistas de processo nº 226/2021 -
29/10/2021 13:17 GCNB  
29/10/2021 10:40 STP Certidão de Adiamento nº 253/2021 -
29/08/2021 23:26 GCNB  
27/08/2021 21:58 SMPJTC  
27/08/2021 10:45 4PC Parecer nº 594/2021 - Pela Procedência. Confirmação da cautelar de suspensão do ato. Condenação do Prefeito à devolução de valores pagos em decorrência da lei impugnada, e aplicação de multas (art. 87, IV, g, e 89, §§ 1º e 2º) sem prejuízo de emissão de alerta ao Legislativ
27/08/2021 10:42 SMPJTC  
26/08/2021 09:54 2PC  
25/08/2021 14:45 SMPjTC  
03/08/2021 13:15 CGM Instrução nº 2535/2021 -
28/07/2021 19:03 DP Certidão Diversa nº 437/2021 -
26/07/2021 13:47 STP  
12/05/2021 17:27 GCNB  
25/02/2021 14:00 DP Certidão Diversa nº 178/2021 -
25/02/2021 14:00 DP Informação nº 1330/2021 -
25/02/2021 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 590/2021 -
25/02/2021 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 591/2021 -
25/02/2021 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 592/2021 -
17/02/2021 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 56/2021 -
15/02/2021 17:34 GP Despacho Processual Diverso nº 346/2021 -
15/02/2021 17:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 272/2021 -

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