Processo 809101/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 16:14
Autuado em 30/11/2012 16:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2315/2014 da Segunda Câmara, de 22/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2315/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
09/04/2014 Acórdão   2315/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas VILSON SCHWANTES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MERCEDES
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Acórdão nº 2315/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 907/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17560/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2014 10:15 DP  
19/05/2014 07:56 DEX Informação nº 3247/2014 -
23/04/2014 15:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 898/2014 -
23/04/2014 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 797/2014 -
15/04/2014 17:15 S2C Acórdão nº 2315/2014 -
26/02/2014 09:06 GCNB  
24/02/2014 17:18 SMPjTC Parecer nº 2788/2014 - Regularidade com ressalva. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da aplicação da multa do art. 87, III, ‘f’, da LOTC.
21/02/2014 10:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 907/2014 -
03/12/2012 15:29 DAT Instrução nº 1920/2014 -
30/11/2012 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17560/2012 -

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