Processo 809789/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/11/2017 12:52
Autuado em 23/11/2017 12:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 240/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 27/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   240/ 2021 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
16/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   240/ 2021 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/08/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/07/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/07/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/06/2021   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
07/06/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/04/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Recorrente MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Interessado MARINEZ BALDIN CROTTI
Procuradores: VINICIUS BENVENUTTI (credenciado, inclusão:04/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/11/2017 12:52 271176/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
22/12/2021 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 775230/21, de 22/12/21 - Protocolo: 775230/21
28/10/2021 12:58 AR do ofício OPD - 1168/21 - GP
21/10/2021 13:22 AR do ofício OPD - 1169/21 - GP
30/07/2021 15:09 do Protocolo 464235/21
30/07/2021 15:04 do Protocolo 464219/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1168/ 2021   
GP  28/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1169/ 2021   
CMEX  27/09/2021 Instrução de Cobrança   915/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2021 2666 Despacho Processual Diverso nº 1381/2021
27/08/2021 2612 Acórdão de Parecer Prévio nº 240/2021
13/08/2021 2602 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 16/08/2021
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2070/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5558/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2022 09:38 DP  
11/01/2022 07:46 CMEX Informação nº 21/2022 -
19/11/2021 14:43 DP  
19/11/2021 14:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 455/2021 -
10/11/2021 15:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1381/2021 -
07/10/2021 19:03 CMEX Informação nº 4820/2021 -
07/10/2021 19:03 CMEX Instrução nº 790/2021 -
06/10/2021 16:47 DP Informação nº 6568/2021 -
06/10/2021 14:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 620/2021 -
28/09/2021 09:39 DP Informação nº 6378/2021 -
24/09/2021 17:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1168/2021 -
24/09/2021 17:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1169/2021 -
24/09/2021 12:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 915/2021 -
24/09/2021 12:22 CMEX Informação nº 4329/2021 -
14/09/2021 09:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1015/2021 -
13/09/2021 20:53 SMPJTC  
30/08/2021 09:50 2PC Ciência de Decisão nº 271/2021 -
30/08/2021 08:10 SMPjTC  
19/08/2021 17:17 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 240/2021 -
19/08/2021 17:17 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 43/2021 -
09/07/2021 10:32 GCNB  
08/07/2021 16:32 STP Certidão de vistas de processo nº 147/2021 -
28/06/2021 11:56 GCILB  
25/06/2021 14:24 STP Certidão de Adiamento nº 161/2021 -
30/04/2021 16:58 GCAML  
29/04/2021 15:07 STP Certidão de vistas de processo nº 65/2021 -
17/03/2021 15:12 GCILB  
17/03/2021 14:39 SMPJTC  
15/05/2020 10:28 2PC Parecer nº 151/2021 - Recurso de Revista. Município de Porto Barreiro. Prestação de Contas Do Exercício de 2013. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento e manutenção da decisão.
14/05/2020 16:43 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1131/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2013. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 481/17 - Primeira Câmara.
04/12/2017 16:15 COFIM  
23/11/2017 12:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2070/2017 -
23/11/2017 12:52 DP Informação nº 14712/2017 -

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