Processo 811174/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/10/2015 11:16
Autuado em 21/10/2015 11:16
Apensado ao Processo 779755/20 em 21/01/2021 11:26
Processo Rescindendo 811174/15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3065/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3065/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2020 Acórdão   3065/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
28/09/2020   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/09/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/05/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/11/2016 Acórdão   5716/ 2016 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/09/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: ALICE DANIELLE SILVEIRA DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:06/04/20), ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA (credenciado, inclusão:06/04/20), EVELYN CHRISTINE GRASSI (não credenciado, inclusão:21/10/15), JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (credenciado, inclusão:06/04/20), RAFAEL PORTO LOVATO (credenciado, inclusão:21/10/15, exclusão:06/04/20), RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (credenciado, inclusão:21/10/15, exclusão:06/04/20)
Recorrente JOSIANE FRUET BETTINI LUPION
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:21/10/15), DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:22/05/19), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:21/10/15, exclusão:22/05/19), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:22/05/19), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/10/15), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:21/10/15, exclusão:22/05/19), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:22/05/19), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:22/05/19), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/05/19), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:21/10/15), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:21/10/15, exclusão:22/05/19), ROSA CAROLINA DE CAMPOS OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:21/10/15), VALERIA CRISTINA TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:21/10/15), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:22/05/19)
Interessado ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: ALICE DANIELLE SILVEIRA DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:03/04/20), ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA (credenciado, inclusão:03/04/20), EVELYN CHRISTINE GRASSI (não credenciado, inclusão:31/08/16), JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (credenciado, inclusão:03/04/20), RAFAEL PORTO LOVATO (credenciado, inclusão:31/08/16, exclusão:03/04/20), RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (credenciado, inclusão:31/08/16, exclusão:03/04/20)
Interessado DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: ALICE DANIELLE SILVEIRA DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:06/04/20), ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA (credenciado, inclusão:06/04/20), EVELYN CHRISTINE GRASSI (não credenciado, inclusão:21/10/15), JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (credenciado, inclusão:06/04/20), RAFAEL PORTO LOVATO (credenciado, inclusão:21/10/15, exclusão:06/04/20), RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (credenciado, inclusão:21/10/15, exclusão:06/04/20)
Interessado SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES PARIGOT DE SOUZA
Interessado THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/03/2019 13:40 160747/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
24/07/2020 14:50 Recibo de Petição Intermediária - 467907/20, de 24/07/20 - Protocolo: 467907/20
06/04/2020 15:41 Recibo de Petição Intermediária - 224648/20, de 06/04/20 - Protocolo: 224648/20
01/04/2020 18:08 do Protocolo 214472/20
17/03/2020 07:46 AR do ofício OPD - 326/20 - GP
25/06/2019 16:22 do Protocolo 428910/19
12/06/2019 10:04 AR do Ofício ODL - 552/2019 - DP
12/06/2019 07:52 AR do ofício ODI - 15/19 - CMEX
07/06/2019 08:00 AR do ofício ODI - 14/19 - CMEX
05/06/2019 14:41 do Protocolo 384327/19
08/11/2018 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 778020/18
08/08/2018 15:11 do Protocolo 558399/18
07/12/2016 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 982738/16
05/12/2016 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 973518/16
24/11/2016 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Acórdão - 5716/16 - STP, conforme determinado na peça 105 - Despacho - 1873/16 - GCFC.
19/09/2016 16:12 do Protocolo 774507/16
14/09/2016 16:00 do Protocolo 762789/16
31/08/2016 18:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 720164/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   326/ 2020   
DP  30/05/2019 Ofício de Diligência   552/ 2019   
CMEX  28/05/2019 Ofício de Intimação   14/ 2019   
CMEX  28/05/2019 Ofício de Intimação   15/ 2019   
CMEX  31/10/2018 Ofícios Processuais Diversos   86/ 2018   
DP  17/05/2018 Ofício de Diligência   880/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2021 2462 Despacho Processual Diverso nº 2/2021
15/12/2020 2444 Acórdão nº 3065/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
22/05/2020 2303 Despacho Processual Diverso nº 462/2020
03/04/2020 2273 Despacho Processual Diverso nº 343/2020
31/03/2020 2270 Despacho Processual Diverso nº 409/2020
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 335/2020
19/03/2020 2262 Despacho Processual Diverso nº 294/2020
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 663/2019
29/05/2019 2068 Despacho Processual Diverso nº 616/2019
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1493/2018
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 644/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2127/2017
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 1922/2016
29/11/2016 1491 Acórdão nº 5716/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 848/2016
27/10/2015 1232 Termo de Distribuição de Processo nº 12042/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2021 22:48 DP  
04/01/2021 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2/2021 -
18/12/2020 09:46 STP  
18/12/2020 09:32 SMPJTC  
16/12/2020 10:01 PGC Ciência de Decisão nº 181/2020 -
16/12/2020 08:14 SMPjTC  
10/11/2020 15:17 STP Acórdão nº 3065/2020 -
09/11/2020 15:32 GCILB  
02/10/2020 20:23 GCFC  
28/09/2020 17:29 STP Certidão de Adiamento nº 295/2020 -
04/08/2020 13:53 GCILB  
27/07/2020 10:52 STP Certidão de vistas de processo nº 126/2020 -
08/07/2020 11:19 GCFC  
08/07/2020 11:11 SMPJTC  
21/05/2020 10:20 PGC Parecer nº 131/2020 - Execução. Inadimplemento de obrigação pecuniária. Superveniência de decisão rescisória. Violação ao devido processo legal. Vício transrescisório. Nulidade absoluta. Pela intimação da gestora das contas para promover o cumprimento das sanções administrat
20/05/2020 17:03 SMPjTC  
15/05/2020 16:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 462/2020 -
14/05/2020 10:10 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 92/2020 -
07/04/2020 15:19 GCFC  
02/04/2020 12:58 DP Informação nº 2461/2020 -
27/03/2020 14:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 343/2020 -
20/03/2020 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 409/2020 -
18/03/2020 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 305/2020 -
17/03/2020 10:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 335/2020 -
05/03/2020 14:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 294/2020 -
04/03/2020 10:53 DP Informação nº 1666/2020 -
27/02/2020 11:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 326/2020 -
04/02/2020 13:51 CMEX Informação nº 601/2020 -
04/02/2020 13:15 DP Informação nº 794/2020 -
27/06/2019 11:39 CMEX Certidão de Débito nº 21/2020 -
27/06/2019 11:39 CMEX Certidão de Débito nº 22/2020 -
27/06/2019 11:39 CMEX Certidão de Débito nº 23/2020 -
27/06/2019 11:39 CMEX Informação nº 323/2020 -
30/05/2019 08:15 DP Ofício de Diligência nº 552/2019 -
28/05/2019 15:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 663/2019 -
27/05/2019 09:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 505/2019 -
27/05/2019 09:26 CMEX Ofício de Intimação nº 14/2019 -
27/05/2019 09:26 CMEX Ofício de Intimação nº 15/2019 -
22/05/2019 15:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 616/2019 -
21/05/2019 17:29 DP Informação nº 3678/2019 -
17/05/2019 08:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 601/2019 -
18/10/2018 11:49 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 105/2018 -
18/10/2018 11:49 CMEX Informação nº 2601/2019 -
18/10/2018 11:49 CMEX Informação nº 3795/2018 -
18/10/2018 11:49 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 86/2018 -
24/09/2018 14:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1493/2018 -
24/09/2018 11:09 SMPJTC  
03/09/2018 10:35 PGC Parecer nº 834/2018 - Execução. Cumprimento parcial da decisão. Liquidação pela unidade técnica. Intimação da devedora para restituição de valores e pagamento de multa. Princípio do contraditório. Baixa de responsabilidade quanto às obrigações de fazer.
31/08/2018 12:49 SMPjTC  
29/08/2018 13:39 7ICE Instrução nº 32/2018 - RECURSO DE REVISTA. ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO ACÓRDÃO Nº5716/16 PLENO - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO.
16/08/2018 16:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1227/2018 -
09/08/2018 09:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 347/2018 -
16/05/2018 16:04 DP Ofício de Diligência nº 880/2018 -
16/05/2018 12:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 644/2018 -
19/12/2017 14:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 62/2018 -
19/12/2017 07:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2127/2017 -
19/12/2017 07:40 DP Informação nº 15691/2017 -
08/12/2016 13:14 DP  
05/12/2016 16:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1922/2016 -
02/12/2016 08:23 STP  
29/11/2016 10:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 6650/2016 -
29/11/2016 10:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3384/2016 -
24/11/2016 14:40 STP Acórdão nº 5716/2016 -
24/11/2016 14:00 DP Informação nº 18916/2016 -
23/11/2016 16:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1873/2016 -
21/11/2016 11:06 STP  
29/09/2016 15:58 GCFC  
29/09/2016 14:58 STP Certidão de Sessão nº 807/2016 -
01/09/2016 16:40 GCFC  
01/09/2016 14:12 STP Certidão de Sessão nº 751/2016 -
30/06/2016 13:22 GCFC  
09/06/2016 13:52 7ICE Informação nº 26/2016 -
16/05/2016 09:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 848/2016 -
02/12/2015 16:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 460/2016 -
02/12/2015 16:34 SMPjTC Despacho nº 10/2016 - Na forma do artigo 5º, III, da Instrução de Serviço n.º 49/2015, encaminhe-se à SMPjTC, para redistribuição.
02/12/2015 16:34 SMPjTC Parecer nº 3432/2016 - provimento parcial Recurso de revista. Defensoria Pública do Estado do Paraná. Regulamentação de vantagens indenizatórias. Atos de enquadramento e promoções. Incorporação de adicionais ao valor dos subsídios. Considerações acerca da autonomia institucional e da refor
10/11/2015 17:13 DCE Instrução nº 378/2015 -
10/11/2015 15:13 DP Informação nº 23964/2015 -
09/11/2015 15:44 DCE  
21/10/2015 11:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 936/2015 -
21/10/2015 11:16 DP Informação nº 22614/2015 -

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