Processo 813536/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/11/2013 14:55
Autuado em 13/11/2013 14:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4305/2016 da Segunda Câmara, de 16/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2016 Acórdão   4305/ 2016 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2016 Acórdão   4305/ 2016 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas ELCIO JOSÉ CECHELERO
Gestor ordenador das despesas MARCIO VINICIUS RODRIGUES
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRIDAS DE CURITIBA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/07/14)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO
Interessado SANDRA CORREA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2014 09:18 do Protocolo 770768/14
11/08/2014 21:40 do Protocolo 738155/14
28/07/2014 10:10 do Protocolo 685400/14
24/07/2014 10:38 do Protocolo 678519/14
18/07/2014 20:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 665280/14
16/07/2014 10:19 do Protocolo nº 649640/14
08/07/2014 11:07 do Protocolo 623129/14
04/07/2014 11:56 AR do ofício OCN - 11824/14 - DP
04/07/2014 11:56 AR do ofício OCN - 11826/14 - DP
04/07/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11823/14 - DP
04/07/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11825/14 - DP
04/07/2014 11:45 AR do ofício OCN - 11822/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11822/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11823/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11824/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11825/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11826/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11824/ 2014   
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11825/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2016 1443 Acórdão nº 4305/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2016 de 31/08/2016
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3099/2014
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 2250/2014
20/11/2013 771 Termo de Distribuição de Processo nº 25370/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2016 07:41 DP  
05/10/2016 15:02 COEX Informação nº 7024/2016 -
20/09/2016 16:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2397/2016 -
19/09/2016 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2725/2016 -
01/09/2016 16:45 S2C  
11/07/2016 08:11 GCFAMG  
05/04/2016 18:54 SMPjTC Parecer nº 5066/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades sanadas. Instrução pela regularidade com ressalva, aplicação de multa e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
12/08/2014 12:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 3861/2014 -
12/08/2014 12:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 790/2015 -
12/08/2014 12:36 DAT Instrução nº 676/2016 -
25/07/2014 12:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4636/2014 -
09/07/2014 17:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 3099/2014 -
10/06/2014 07:51 DP Informação nº 11492/2014 -
10/06/2014 07:51 DP Ofício de Contraditório nº 11822/2014 -
10/06/2014 07:51 DP Ofício de Contraditório nº 11823/2014 -
10/06/2014 07:51 DP Ofício de Contraditório nº 11824/2014 -
10/06/2014 07:51 DP Ofício de Contraditório nº 11825/2014 -
10/06/2014 07:51 DP Ofício de Contraditório nº 11826/2014 -
14/11/2013 10:48 DAT Instrução nº 4807/2014 -
13/11/2013 15:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25370/2013 -

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